Embargos à Execução Fiscal 0033616-39.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 124.031,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA HERINGER SUZANA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2023, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

18/10/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (4a. Vara) (Galpão JF)

04/09/2023, 16:25

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:27

Decorrido prazo de K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:28

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 15:43

Decisão

•10/06/2024, 12:39

07/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:43

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:43

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição inicial

17/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2023, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

18/10/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (4a. Vara) (Galpão JF)

04/09/2023, 16:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/09/2023, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2023 (4a. Vara)

31/08/2023, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por K.J. INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICOS EIRELI - EPP, (ID 253062967) quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico que no ato da interposição do recurso especial houve recolhimento das custas processuais em valor divergente ao constante da tabela vigente, conforme determina a Instrução Normativa STJ/GP n.1 de 26 de janeiro de 2022. À vista da irregularidade, fica o recorrente cientificado de promover a devida regularização, efetuando o recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Instrução Normativa STJ/GP n.1 de 26 de janeiro de 2022 CUSTAS Guia às Folhas/ID Valor a Recolher R$ Recurso Especial GRU-Guia de Recolhimento, disponível no sítio http://www.stj.jus.br. X 20,41 Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0033616-39.2011.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2013 (4a. Vara)

29/11/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2013, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

04/10/2013, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/09/2013, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/294

05/07/2013, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

26/06/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/06/2013, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 303/319

29/05/2013, 07:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

02/05/2013, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2013, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/04/2013, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

22/03/2013, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 382/489

12/03/2013, 06:49

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/02/2013, 12:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2013, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/2013, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

24/10/2012, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/224

28/09/2012, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

04/09/2012, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

31/08/2012, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

22/08/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

03/08/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2012, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2012, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EMBARGADO PARA IMPUGNACAO Complemento Livre:

06/06/2012, 11:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0514467-25.1996.403.6182

06/06/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/07/2011, 16:04

Acórdão

•01/12/2023, 10:37

Acórdão

•30/11/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 17:30

Decisão

•21/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 10:56

Documentos Diversos

•09/02/2022, 18:20

Acórdão

•16/12/2021, 13:29

Acórdão

•14/12/2021, 15:57

Despacho

•24/09/2021, 14:49

Despacho

•23/09/2021, 11:20

Despacho

•27/04/2020, 12:08