Execução Fiscal 0000095-19.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE DIEGO LIMA XAVIER

OAB/SP 297190·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO DE PONTES XAVIER

OAB/SP 100443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PUBLITEK GUARATINGUETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE GUARATINGUETA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:53

Mandado devolvido cumprido

27/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/06/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 19:23

Desentranhado o documento

08/05/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 13:46

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:06

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 17:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE GUARATINGUETA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 16:22

Sentença

•17/02/2022, 06:54

12/07/2023, 00:53

Mandado devolvido cumprido

27/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/06/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2023, 19:23

Desentranhado o documento

08/05/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 13:46

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:22

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 03/05/2022

31/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:57

Decorrido prazo de PUBLITEK GUARATINGUETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PUBLITEK GUARATINGUETA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPPE DIEGO LIMA XAVIER - SP297190, SEBASTIAO DE PONTES XAVIER - SP100443 S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo(a) executado(a), noticiada à(s) fl(s). 242377621, JULGO EXTINTA a presente execução movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PUBLITEK GUARATINGUETÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000095-19.2002.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/10/2021, 14:29

Juntada de certidão

03/07/2021, 21:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 19:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 07:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQ. Complemento Livre: 201861210005552

21/11/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/137

24/05/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/02/2016, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO

17/02/2016, 12:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/02/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 2016.23-41//2002.95-19

14/01/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2015, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2015, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51/73

01/09/2015, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561180002657

18/03/2015, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2014, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQT Complemento Livre:

14/03/2014, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2014, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre:

22/08/2013, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/155

28/06/2013, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECT Complemento Livre:

24/06/2013, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO EXECUTADO Complemento Livre: RENUNCIA

15/03/2013, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/12/2012, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2012, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/06/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N 175/2012 Complemento Livre:

19/06/2012, 10:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N 24/2012 Complemento Livre: 9 CIRETRAN DE GUARATINGUETA

17/02/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO Complemento Livre: OFICIO N 07/2012

17/02/2012, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECIBADO Complemento Livre: OFICIO N 08/2012

17/02/2012, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/130

17/01/2012, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2011, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO N.971/2011 Complemento Livre: ENCAMINHADO PELO JUIZO DE TRABALHO DE GUARATINGUET

19/12/2011, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/12/2011, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2011, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

14/12/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2011, 14:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/10/2011, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2011, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2011, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 95-19.2002 //1317-22.2002

04/10/2011, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXECUTADO Complemento Livre:

04/10/2011, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2011, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2011, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/109

29/03/2011, 04:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2011, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE CONSULTA Complemento Livre:

25/02/2011, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.DO EXECUTADO Complemento Livre:

17/09/2010, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

14/09/2010, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET.EXEQ. Complemento Livre:

13/09/2010, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2010, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/57

24/03/2010, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

22/03/2010, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

27/01/2010, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

27/01/2010, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2009, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/118

03/12/2009, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

25/11/2009, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. Complemento Livre:

19/10/2009, 16:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.600/2009 Complemento Livre:

14/10/2009, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2009, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA XEROX

30/09/2009, 11:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/09/2009, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 600/2009 Complemento Livre:

18/09/2009, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2009, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: / Complemento Livre:

17/09/2009, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

02/09/2009, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXCDO Complemento Livre:

03/06/2009, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2009, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2009, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2009, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2009, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXCDO Complemento Livre: 2009.180002201-1

16/03/2009, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1352/1361

06/03/2009, 05:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2008, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2008, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

29/04/2008, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: PROT. NR. 2007.180011644-1

16/01/2008, 12:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO NR. 805/2007 - SM 05-A1.220 Complemento Livre:

16/01/2008, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 805/2007 Complemento Livre: PARA CRI REGISTRAR PENHORA

24/10/2007, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2007, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2006, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2005, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

11/07/2005, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/06/2004, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/05/2004, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/05/2004, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/04/2004, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/04/2004, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO MANDADO

17/03/2004, 13:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/03/2004, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2004, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/07/2003, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

20/03/2003, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2003, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LIVRO PROPRIO - FLS. 90/97

05/02/2003, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

07/01/2003, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 200161180009351

11/12/2002, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

26/11/2002, 17:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139

22/11/2002, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

31/10/2002, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/10/2002, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. MANDADO

22/08/2002, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2002, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2002, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/07/2002, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2002, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 15/07/2002

16/07/2002, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP DE MANDADO JUNHO

10/07/2002, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. PENHORA

03/04/2002, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPR. CARTA CITACAO

12/03/2002, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2002, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2002, 12:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2002, 13:33

Sentença

•16/02/2022, 13:36

Despacho

•19/10/2021, 16:15