Apelação Cível 5014128-98.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 736.643,61

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

YATSORHARA LEMES DE AQUINO

CPF

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO BERENGUEL RIBEIRO

OAB/SP 147782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de YATSORHARA LEMES DE AQUINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:19

Conhecido o recurso de YATSORHARA LEMES DE AQUINO - CPF: 456.155.088-76 (APELANTE) e não-provido

20/03/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 16:57

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/03/2022, 12:37

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/05/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de YATSORHARA LEMES DE AQUINO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:19

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 23:50

23/03/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:19

Conhecido o recurso de YATSORHARA LEMES DE AQUINO - CPF: 456.155.088-76 (APELANTE) e não-provido

20/03/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 16:57

Juntada de certidão de julgamento

16/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2023, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

24/03/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 12:37

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 17:42

SENTENÇA

•11/01/2022, 10:35

DESPACHO

•18/11/2021, 11:13