Embargos à Execução Fiscal 0002320-62.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.677.115,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MARQUES ALVES

OAB/SP 82120·CPF·Representa: Autor

GUILHERME YURASSECK BISSOLI

OAB/SP 217619·CPF·Representa: Autor

EMERSON TORO DE ABREU

OAB/SP 150393·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA PACHECO DORNELAS

OAB/SP 325781·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

UNORP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIO MARQUES ALVES

OAB/SP 82120·CPF·Representa: Autor

GUILHERME YURASSECK BISSOLI

OAB/SP 217619·CPF·Representa: Autor

EMERSON TORO DE ABREU

OAB/SP 150393·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA PACHECO DORNELAS

OAB/SP 325781·CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS

OAB/SP 155388·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FERNANDES MARIANO

CPF·Representa: Autor

JEAN DORNELAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FABIO TESO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR

OAB/SP 109735·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

28/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 14:11

Todas as movimentações(221)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:13

Despacho

•28/02/2026, 16:20

16/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

28/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 14:11

Juntada de ato ordinatório

28/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:06

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de impugnação

26/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 23:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:10

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/02/2026, 19:44

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:19

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de GILMAR LIMA DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 22:43

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

11/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 19:50

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:31

Conclusos para despacho

03/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 18:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.

28/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:10

Proferida decisão interlocutória

14/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 17:07

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

18/10/2024, 00:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.

18/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 16:22

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 22:54

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 18:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:29

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 18:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/04/2024, 18:51

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/04/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:32

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:20

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de impugnação

25/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:52

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 19:01

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 13:32

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 23:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2022 (5a. Vara)

17/03/2022, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:19

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME YURASSECK BISSOLI - SP217619 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais de ID 170664046, no prazo comum de cinco dias (art. 465, §3º, do CPC). Após, tornem conclusos para arbitramento da verba honorária pericial. Intimem-se. São José do Rio Preto, 13 de fevereiro de 2022. Dênio Silva Thé Cardoso – Juiz Federal EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002320-62.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 18:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:21

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:11

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:10

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:44

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 16:52

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 16:27

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 15:43

Conclusos para despacho

01/02/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 17:28

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:39

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:57

Nomeado perito

01/12/2020, 18:46

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2020, 11:57

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:11

Conclusos para despacho

20/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:17

Proferida decisão interlocutória

18/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

18/05/2020, 06:57

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 12:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 09:22

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 10/2016 (5a. Vara)

30/05/2016, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS P/ EF. 6704.2013 Complemento Livre:

23/05/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020017385 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

10/05/2016, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/04/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060022862 Complemento Livre:

06/11/2015, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/10/2015, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 11:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/10/2015, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/02/2014, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060026905 Complemento Livre:

28/08/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2013, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 00023206220134036106

26/08/2013, 07:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

26/08/2013, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/07/2013, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2013, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361060024511 Complemento Livre:

30/07/2013, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/07/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2013, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/2013, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/05/2013, 12:56

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 14:10

Despacho

•25/02/2026, 16:10

Despacho

•03/02/2026, 15:24

Despacho

•20/01/2026, 18:31

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:42

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:31

Decisão

•19/02/2025, 13:10

Decisão

•14/02/2025, 17:05

Despacho

•08/11/2024, 12:23

Despacho

•07/11/2024, 16:22

Outras peças

•05/11/2024, 11:05

Todos os documentos(43)

Despacho

•12/03/2026, 15:13

Despacho

•28/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•28/02/2026, 14:10

Despacho

•25/02/2026, 16:10

Despacho

•03/02/2026, 15:24

Despacho

•20/01/2026, 18:31

Despacho de Inspeção

•20/05/2025, 18:42

Despacho

•04/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:31

Decisão

•19/02/2025, 13:10

Decisão

•14/02/2025, 17:05

Despacho

•08/11/2024, 12:23

Despacho

•07/11/2024, 16:22

Outras peças

•05/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:57

Decisão

•15/10/2024, 22:54

Decisão

•01/10/2024, 18:12

Despacho

•19/07/2024, 15:59

Despacho

•15/07/2024, 17:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:51

Ofício de transferência eletrônica

•17/04/2024, 18:51

Despacho

•05/04/2024, 17:22

Despacho

•05/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:32

Despacho

•09/11/2022, 10:10

Despacho

•10/10/2022, 23:56

Despacho

•17/02/2022, 08:01

Despacho

•13/02/2022, 18:50

Decisão

•04/11/2021, 16:52

Decisão

•21/06/2021, 16:27

Despacho

•12/01/2021, 17:39

Despacho

•01/12/2020, 18:46

Despacho

•29/06/2020, 08:51

Despacho

•26/06/2020, 18:11

Despacho

•18/05/2020, 10:45

Despacho

•20/04/2020, 19:32

Despacho

•15/04/2020, 16:54