Execução Fiscal 5005351-32.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 791.803,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DENIS BARROSO ALBERTO

OAB/SP 238615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2023, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 11:24

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/02/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho

•19/12/2022, 19:13

Despacho

•19/12/2022, 15:26

18/01/2023, 09:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 21:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/12/2022, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:17

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:01

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/11/2022, 11:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 21:11

Expedição de outros documentos

19/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

19/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:14

Expedição de outros documentos

29/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:57

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O Em razão das diligências encetadas pela Exequente no sentido de localizar bens de propriedade do(s) Executado(s), de modo a saldar a execução terem restado infrutíferas, determino a indisponibilidade de bens do(s) Executado(s), até o limite da quantia executada, por meio do sistema SISBAJUD. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para intimação dos executados em caso de eventual penhora de ativos financeiros, bem como para a efetivação de penhora em caso de eventual bloqueio de veículo. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005351-32.2019.4.03.6126

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 08:47

Expedição de outros documentos

11/02/2022, 12:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de LINCE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA EIRELI - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 14:34

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 16:57

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 15:13

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 17:24

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:55

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/07/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

28/03/2021, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2021, 09:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

28/03/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 16:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/02/2020, 22:37

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

06/02/2020, 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:34

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:32

Mandado devolvido sem cumprimento

31/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

31/01/2020, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 14:00

Expedição de outros documentos

16/12/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:47

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:41

Juntada de Petição de informação

04/12/2019, 23:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/11/2019, 17:12

Juntada de Petição de diligência

27/11/2019, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2019, 18:36

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2019, 18:17

Conclusos para despacho

04/11/2019, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/11/2019, 14:35

Juntada de certidão

04/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/11/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:45

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•13/12/2022, 14:44

Comunicações

•25/11/2022, 19:13

Despacho

•21/11/2022, 07:37

Despacho

•16/11/2022, 17:57

Despacho

•01/11/2022, 21:11

Despacho

•19/08/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2022, 08:39

Despacho

•30/05/2022, 15:45

Despacho

•26/04/2022, 10:14

Despacho

•18/03/2022, 16:40

Despacho

•17/02/2022, 08:47

Despacho

•18/01/2022, 13:28

Todos os documentos(36)

Despacho

•19/12/2022, 19:13

Despacho

•19/12/2022, 15:26

Despacho

•13/12/2022, 16:17

Despacho

•13/12/2022, 14:44

Comunicações

•25/11/2022, 19:13

Despacho

•21/11/2022, 07:37

Despacho

•16/11/2022, 17:57

Despacho

•01/11/2022, 21:11

Despacho

•19/08/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2022, 08:39

Despacho

•30/05/2022, 15:45

Despacho

•26/04/2022, 10:14

Despacho

•18/03/2022, 16:40

Despacho

•17/02/2022, 08:47

Despacho

•18/01/2022, 13:28

Despacho

•07/01/2022, 11:36

Despacho

•17/12/2021, 17:34

Despacho

•23/11/2021, 16:28

Despacho

•23/11/2021, 13:18

Despacho

•04/11/2021, 12:58

Despacho

•04/11/2021, 11:54

Despacho

•20/10/2021, 16:24

Despacho

•20/10/2021, 15:13

Despacho

•31/08/2021, 15:54

Despacho

•31/08/2021, 14:53

Despacho

•17/08/2021, 15:52

Despacho

•16/08/2021, 18:26

Despacho

•04/05/2021, 13:50

Despacho

•29/03/2021, 10:32

Despacho

•06/02/2020, 22:37

Despacho

•06/02/2020, 14:36

Mandado

•17/12/2019, 13:15

Despacho

•16/12/2019, 14:00

Despacho

•13/12/2019, 14:25

Mandado

•05/11/2019, 18:17

Despacho

•04/11/2019, 14:49