Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012836-83.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 108.911,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

MARCIO AURELIO SALA

CPF

Autor

JANCIEL SALA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ZAGO SALA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MADALENA LUIS

OAB/SP 239197·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

MARCIO AURELIO SALA

CPF

Autor

JANCIEL SALA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ZAGO SALA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/03/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:19

em cooperação judiciária

07/03/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:30

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:55

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/03/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:19

Sentença

•07/03/2025, 17:19

07/03/2025, 17:19

em cooperação judiciária

07/03/2025, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:30

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 20:04

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:10

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:10

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LUIS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:25

Mandado devolvido cumprido

10/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2024, 09:36

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:09

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:31

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 19:04

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2023, 18:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:11

Decorrido prazo de MARCIO AURELIO SALA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:10

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/05/2023, 12:54

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2023, 20:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:40

Decorrido prazo de JANCIEL SALA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ZAGO SALA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 12:52

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Conclusos para despacho

12/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/02/2022, 17:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ZAGO SALA, JANCIEL SALA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA LUIS - SP239197 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA LUIS - SP239197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Com razão a patrona dos falecidos autores. Retifico o despacho de ID 243101284, devendo ser expedido um RPV no valor de R$ 5.339,76 em nome da patrona Maria Madalena Luis, valor esse referente aos honorários sucumbenciais, conforme cálculos do INSS de ID 58046900, com o qual concordou sua patrona. Após a transmissão, dê-se vista às partes e aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Disponibilizado o valor, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012836-83.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Defiro o prazo de 10 dias para início da habilitação do(s) herdeiro(s) dos falecidos autores. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. CAMPINAS, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 19:58

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES ZAGO SALA, JANCIEL SALA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA LUIS - SP239197 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA LUIS - SP239197 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012836-83.2018.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se a patrona dos falecidos autores a, no prazo de 30 dias, proceder à habilitação do(s) herdeiro(a) dos falecidos, bem como a dizer se houve a abertura de arrolamento ou inventário em razão de seus falecimentos. Em caso positivo, deverá informar o número do processo de inventário. Os honorários contratuais deverão aguardar a habilitação do(s) herdeiro(s). Expeça-se um RPV no valor de R$ 3.167,76 em nome da patrona Maria Madalena Luis, valor esse referente aos honorários sucumbenciais. Depois, aguarde-se o pagamento e a habilitação no arquivo sobrestado. Quando da disponibilização do valor dos honorários sucumbenciais, dê-se vista à patrona beneficiária e, nada sendo requerido no prazo de 5 dias, retornem os autos ao arquivo no aguardo da habilitação. Int. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2022, 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/01/2022, 11:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/10/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2021, 20:13

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de JANCIEL SALA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:14

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 21:16

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:55

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ZAGO SALA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:02

Decorrido prazo de JANCIEL SALA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:53

Recebidos os autos

05/07/2021, 08:38

Expedição de Informação

05/07/2021, 08:38

Publicado Despacho em 15/06/2021.

19/06/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

19/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/06/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2021, 17:07

Recebidos os autos

11/06/2021, 16:57

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2019, 18:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ZAGO SALA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 07:41

Decorrido prazo de JANCIEL SALA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2019, 13:03

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 04:59

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 04:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 04:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:53

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de apelação

23/09/2019, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:15

Expedição de termo de audiência

02/09/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:13

Expedição de termo de audiência

02/09/2019, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 17:11

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:07

Expedição de termo de audiência

27/08/2019, 18:02

Julgado procedente o pedido

27/08/2019, 18:01

Conclusos para julgamento

30/05/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:34

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas realizada para 29/05/2019 15:30 8ª Vara Federal de Campinas.

29/05/2019, 17:34

Audiência audiência de instrução 8ª vara de campinas designada para 29/05/2019 15:30 8ª Vara Federal de Campinas.

20/05/2019, 13:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2019, 10:45

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 14:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 08:11

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:40

Decorrido prazo de JANCIEL SALA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 09:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ZAGO SALA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2019, 14:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2019, 00:16

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2019, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 15:23

Conclusos para despacho

07/03/2019, 16:15

Juntada de Petição de contestação

07/03/2019, 16:14

Publicado Intimação em 25/02/2019.

25/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 18:04

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2019, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2019, 11:34

Publicado Intimação em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/01/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2018, 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 16:58

Conclusos para decisão

18/12/2018, 14:32

Juntada de certidão

18/12/2018, 14:32

Expedição de Certidão

18/12/2018, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2018, 14:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2018, 13:07

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Decisão

•06/09/2024, 13:10

Decisão

•03/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:06

Decisão

•14/02/2024, 17:13

Decisão

•26/07/2023, 11:31

Decisão

•05/07/2023, 19:04

Decisão

•12/05/2023, 11:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•27/10/2022, 20:14

Todos os documentos(37)

Sentença

•07/03/2025, 17:19

Sentença

•07/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:49

Decisão

•06/09/2024, 13:10

Decisão

•03/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:06

Decisão

•14/02/2024, 17:13

Decisão

•26/07/2023, 11:31

Decisão

•05/07/2023, 19:04

Decisão

•12/05/2023, 11:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•27/10/2022, 20:14

Despacho

•27/10/2022, 19:41

Despacho

•04/03/2022, 18:53

Despacho

•04/03/2022, 18:22

Decisão

•23/02/2022, 13:07

Decisão

•23/02/2022, 11:25

Despacho

•17/02/2022, 09:01

Despacho

•16/02/2022, 19:06

Despacho

•08/10/2021, 20:13

Despacho

•05/07/2021, 16:24

Despacho

•05/07/2021, 15:59

Despacho

•11/06/2021, 21:05

Despacho

•11/06/2021, 21:04

Acórdão

•04/03/2021, 10:44

Acórdão

•23/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:43

Sentença

•27/08/2019, 18:01

Despacho

•30/04/2019, 11:38

Despacho

•05/04/2019, 10:48

Despacho

•08/03/2019, 15:24

Despacho

•08/03/2019, 15:23

Despacho

•20/02/2019, 18:04

Decisão

•19/12/2018, 16:58