Procedimento Comum Cível 5007013-54.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007013-54.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MONTANHER CHIARELLI Advogado do(a) AUTOR: LEONICE MATEUS LEANDRO - SP373569 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Embora intimado por duas vezes, o autor deixou de cumprir o determinado no despacho ID 39831427 item 1. a), b) e c) e item 2. Alega que discorda apenas do PPP, Id.18267572, referente ao período de 07/02/2003 à 04/09/2006, da empresa Terminal Quimico De Aratu S/A – Tequimar, porém requer a perícia sobre todos os demais períodos 02/06/1986 à 19/09/1986; 26/09/1986 à 27/01/1987; 16/05/1988 à 02/11/1988; 11/09/1989 à 28/03/1990; 25/06/1990 á 20/12/1990; 18/02/1991 à 31/08/1995; 26/09/1995 à 28/12/1995; 08/01/1996 à 11/09/2002; 22/01/2007 à 22/03/2014; 19/05/2014 à 15/05/2018, sobre os quais não existe justificativa da necessidade para realização de perícia, seja por não haver impugnação de documentos juntados por si ou pela falta de referidos documentos. Pelos motivos expostos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007013-54.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Federal de Campinas indefiro a perícia dos períodos 02/06/1986 à 19/09/1986; 26/09/1986 à 27/01/1987; 16/05/1988 à 02/11/1988; 11/09/1989 à 28/03/1990; 25/06/1990 á 20/12/1990; 18/02/1991 à 31/08/1995; 26/09/1995 à 28/12/1995; 08/01/1996 à 11/09/2002; 22/01/2007 à 22/03/2014; 19/05/2014 à 15/05/2018. Antes de apreciar o pedido de perícia do período 07/02/2003 à 04/09/2006, na empresa Terminal Quimico De Aratu S/A – Tequimar, providencie a parte autora a juntada dos laudos que embasaram o PPP impugnado. Sem prejuízo, designo o dia 17/03/2022, às 14 horas e 30 minutos, para audiência, por videoconferência, para depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas arroladas nos IDs 31362070 e 41788995. A audiência será realizada em ambiente virtual e o link e o ID da sala serão encaminhados às partes e à testemunha, por e-mail, antes da data da realização da audiência. Caso encontrem dificuldade de acesso, deverão relatar os problemas para a Secretaria deste Juízo, com urgência, por comunicação eletrônica, pelo e-mail [email protected] Na data designada para a audiência, os participantes deverão ingressar na sala virtual, 20 (vinte) minutos antes do horário para o qual foram intimados, com documento de identificação com foto em mãos, para que seja feita a qualificação. Intimem-se. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MONTANHER CHIARELLI em 23/02/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)