Execução Fiscal 0006253-74.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.639,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

TOSHIKO HIDEHIRA SAKAE

CPF

Reu

SAMUEL ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

CENTRO AUTOMOTIVO XV DE NOVEMBRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 13:46

Despacho

•01/03/2023, 17:39

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:35

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:12

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 19:48

Juntada de certidão

02/12/2022, 19:47

Juntada de certidão

25/10/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de TOSHIKO HIDEHIRA SAKAE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:12

Publicado Citação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CENTRO AUTOMOTIVO XV DE NOVEMBRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - ME, SAMUEL ANTONIO DE SOUSA, TOSHIKO HIDEHIRA SAKAE $6,639.59 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Doutor JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Jundiaí, da 28ª Subseção Judiciária, na forma da lei. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e secretaria respectiva, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006253-74.2013.4.03.6128, movido por EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de TOSHIKO HIDEHIRA SAKAE, CPF: 035.681.768-74, no valor de R$ 9.614,52 - valor atualizado em 04/20. Tendo em vista o fato de que o referido executado se encontra em lugar ignorado, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, situada na Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortênsias, Jundiaí-SP, CEP 13209-430, é CITADO o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa n. 46, L. 759, fl 46, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), prosseguindo-se a execução nos termos da Lei 6830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jundiaí, aos 16 de fevereiro de 2022. Citação - Avenida Prefeito Luís Latorre, 4875, Vila das Hortências, JUNDIAí - SP - CEP: 13209-430 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006253-74.2013.4.03.6128

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

05/10/2021, 11:03

Mandado devolvido parcialmente cumprido

04/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de certidão

04/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO XV DE NOVEMBRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 10:44

Mandado devolvido sem cumprimento

23/06/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 09:25

Publicado Decisão em 21/06/2021.

22/06/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

22/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:55

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:54

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:56

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 16:55

Juntada de certidão

03/03/2021, 16:54

Juntada de certidão

02/03/2021, 20:06

Decorrido prazo de CENTRO AUTOMOTIVO XV DE NOVEMBRO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:28

Publicado Citação em 17/08/2020.

17/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:27

Juntada de certidão

14/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/04/2020, 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:52

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 11:10

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 11:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/02/2020, 19:22

Mandado devolvido sem cumprimento

04/02/2020, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2019, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2019, 19:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/09/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/09/2019, 19:02

Apensado ao processo 0000002-06.2014.4.03.6128

19/09/2019, 18:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/08/2019, 06:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 15:46

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000002-06.2014.403.6128 - Apenso

06/06/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280012600 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

20/03/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/11/2017, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2017, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280006441 Complemento Livre: EXEQUENTE - REQUERIMENTO

08/05/2015, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/03/2015, 08:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR NEGATIVO

19/02/2015, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

11/12/2014, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2013, 07:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2013, 13:02

Despacho

•15/02/2023, 11:12

Despacho

•29/07/2022, 10:32

Despacho

•11/02/2022, 16:05

Decisão

•17/06/2021, 15:54

Decisão

•16/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 16:55

Despacho

•20/04/2020, 13:16

Despacho

•17/04/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 11:10

Mandado

•15/10/2019, 10:41

Despacho

•20/09/2019, 18:25