Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001822-70.2012.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.220,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

ELIZABETE REIS DE MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE SANTOS SILVA

OAB/SP 312575·CPF·Representa: Autor

DULCILENE MATOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

DAMARIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 121290·CPF·Representa: Réu

EBER DE OLIVEIRA

OAB/SP 68906·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI

OAB/PA 10899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(236)

ELIZABETE REIS DE MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

CARLOS EDUARDO SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

THAIS DE OLIVEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS EDUARDO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TATIANE SANTOS SILVA

OAB/SP 312575·CPF·Representa: Autor

DULCILENE MATOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

DAMARIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 121290·CPF·Representa: Réu

EBER DE OLIVEIRA

OAB/SP 68906·CPF·Representa: Réu

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI

OAB/PA 10899·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAIVA DE MEDEIROS

OAB/SP 232423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 14:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 20:59

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 01/04/2024

03/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Despacho

•17/01/2024, 10:33

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 14:07

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

25/02/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:32

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:19

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 17:37

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/04/2023, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 16:41

Juntada de certidão

25/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELIZABETE REIS DE MATOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETE REIS DE MATOS Advogado do(a) AUTOR: TATIANE SANTOS SILVA - SP312575 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, THAIS DE OLIVEIRA SILVA, C. E. S. REPRESENTANTE: DULCILENE MATOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: DAMARIS DE OLIVEIRA - SP121290, EBER DE OLIVEIRA - SP68906 Advogados do(a) REU: DAMARIS DE OLIVEIRA - SP121290, EBER DE OLIVEIRA - SP68906, D E S P A C H O Conforme entendimento cristalizado no enunciado FONAJEF que segue transcrito: "A parte autora deverá ser instada, na fase da execução, a renunciar ao excedente à alçada do Juizado Especial Federal, para fins de pagamento por Requisições de Pequeno Valor, não se aproveitando, para tanto, a renúncia inicial, de definição de competência." Assim, considerando que o valor da execução dar-se-á na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001 (ID 241759280), fica facultado à exequente, a renúncia do excedente de 60 (sessenta) Salários Mínimos, conforme previsto no parágrafo 4º do mencionado artigo, para recebimento em até 60 (sessenta) dias por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), ou, pelo valor total da execução, mediante a expedição de Precatório (PRC). Caso haja renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, apresente procuração atualizada com poderes específicos para renúncia, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, expeça-se a requisição de pagamento, conforme a opção apontada pela exequente, se em termos. No silêncio, expeça-se o Precatório (PRC), se em termos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001822-70.2012.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2021, 07:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 07:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - - (DESPACHO) 2021/6309008251 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - - (DESPACHO) 2021/6309008251 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/07/2021 DESPACHO JEF2021/6309008251

14/07/2021, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309008251 - ELIZABETE REIS DE MATOS

14/07/2021, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309008251 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

14/07/2021, 08:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309008251 - CARLOS EDUARDO SILVA

14/07/2021, 08:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

13/07/2021, 11:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309008251 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000147

12/07/2021, 08:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309008251

09/07/2021, 20:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/07/2021, 20:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6309008251 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/07/2021, 20:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

08/07/2021, 08:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309004916 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/05/2020, 08:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309004916 - - (DESPACHO) 2020/6309004916 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/05/2020 DESPACHO JEF2020/6309004916

20/05/2020, 13:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6309004916 - ELIZABETE REIS DE MATOS

20/05/2020, 13:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6309004916 - EXPEDIENTE Nº 2020/6309000106

18/05/2020, 09:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6309004916

18/05/2020, 02:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6309004916 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/05/2020, 02:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6309002139

15/03/2020, 22:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2019/6309002711 - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (AR - DESCONHECIDO)

17/10/2019, 14:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309006784 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2019, 06:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309006784 - - (ATO) 2019/6309006784 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

27/09/2019, 01:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309002711 - (ATO Nº 2019/6309006784) - ELIZABETE REIS DE MATOS

18/09/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6309006784

17/09/2019, 09:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309006784 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/09/2019, 09:47

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/09/2019, 09:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309004271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2019, 07:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309004271 - - (ATO) 2019/6309004271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/06/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/06/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6309004271

06/06/2019, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309004271 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

06/06/2019, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309004271 - CARLOS EDUARDO SILVA

06/06/2019, 09:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6309004271 - EXPEDIENTE Nº 2019/6309000121

04/06/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6309004271

03/06/2019, 14:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6309004271 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 14:20

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA

03/06/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2019/6309000236 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 02/05/2019 - PROTOCOLO 2019/6309009174

02/05/2019, 15:17

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6309002331 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/04/2019, 08:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6309002331 - - (DESPACHO) 2019/6309002331 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/04/2019 DESPACHO JEF2019/6309002331

09/04/2019, 09:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309002331 - ELIZABETE REIS DE MATOS

09/04/2019, 09:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6309000236 - GEX APSDJ GUARULHOS

08/04/2019, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6309002331 - EXPEDIENTE Nº 2019/6309000077

08/04/2019, 09:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6309002331

05/04/2019, 13:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6309002331 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/04/2019, 13:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6309000236 - GEX APSDJ GUARULHOS

03/04/2019, 08:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/04/2019, 08:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/04/2019, 08:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6309001420 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/04/2019, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6309001420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/03/2019 SENTENÇA2019/6309001420

26/03/2019, 09:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309001420 - ELIZABETE REIS DE MATOS

26/03/2019, 09:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309001420 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

26/03/2019, 09:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6309001420 - CARLOS EDUARDO SILVA

26/03/2019, 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6309000236 - Nº 2019/6309000236 - GEX APSDJ GUARULHOS

25/03/2019, 09:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6309001420 - EXPEDIENTE Nº 2019/6309000064

22/03/2019, 09:08

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6309001420

21/03/2019, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/03/2019, 17:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6309001420 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/03/2019, 17:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

08/10/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

08/10/2018, 15:05

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

14/09/2018, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6309008040

14/09/2018, 17:11

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

13/07/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6309004799

13/07/2017, 12:55

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2016/6309007379

29/09/2016, 18:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6309007379 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

29/09/2016, 18:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6309007379 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/09/2016, 18:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6309007379 - ELIZABETE REIS DE MATOS

29/09/2016, 18:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6309007379 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

29/09/2016, 18:39

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6309007379 - CARLOS EDUARDO SILVA

29/09/2016, 18:39

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2016/6309002075 - CARLOS EDUARDO SILVA

25/08/2016, 14:17

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

25/08/2016, 12:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2016/6309002074 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

25/08/2016, 11:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/08/2016, 09:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2016, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - - (ATO) 2016/6309006540 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

01/08/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - - (ATO) 2016/6309006540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/08/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/07/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6309006540

22/07/2016, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6309006540 - ELIZABETE REIS DE MATOS

22/07/2016, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6309006540 - EXPEDIENTE Nº 2016/6309000134

20/07/2016, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6309002075 - Nº 2016/6309002075 - CARLOS EDUARDO SILVA

20/07/2016, 10:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6309002074 - Nº 2016/6309002074 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

20/07/2016, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540

20/07/2016, 10:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2016, 10:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6309006540 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

20/07/2016, 10:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/07/2016, 10:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

15/07/2016, 09:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/05/2016, 06:58

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2016, 06:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - - (DESPACHO) 2016/6309003018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/05/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - - (DESPACHO) 2016/6309003018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/05/2016, 01:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6309003018

09/05/2016, 17:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/05/2016, 17:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6309003018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/05/2016, 17:10

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2015/6309002250 - CARLOS EDUARDO SILVA

30/11/2015, 14:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2015/6309002249 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

30/11/2015, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6309002250 - Nº 2015/6309002250 - CARLOS EDUARDO SILVA

15/07/2015, 17:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6309002249 - Nº 2015/6309002249 - THAIS DE OLIVEIRA SILVA

15/07/2015, 17:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

13/07/2015, 15:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6309001601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/03/2015, 08:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6309001601 - - (DESPACHO) 2015/6309001601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/03/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/03/2015 TERMO Nº 2015/6309001601

12/03/2015, 08:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6309001601 - ELIZABETE REIS DE MATOS

12/03/2015, 08:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6309001601 - EXPEDIENTE Nº 2015/6309000065

10/03/2015, 11:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6309001601

09/03/2015, 23:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6309001601 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/03/2015, 23:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2015 TERMO Nº 2015/6309000637

04/02/2015, 09:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6309000637 - ELIZABETE REIS DE MATOS

04/02/2015, 09:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6309000637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2015, 11:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6309000637 - EXPEDIENTE Nº 2015/6309000029

02/02/2015, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6309000637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2015/6309000637

30/01/2015, 12:13

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2015/6309000637 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/01/2015, 12:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

23/01/2015, 08:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - 001/2015 DE 18 DE DEZ/2014 A 19 DE JAN/2015

20/01/2015, 17:04

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE MOGI DAS CRUZES

26/12/2014, 10:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO INCOMPETÊNCIA 2ª VARA GABINETE

26/12/2014, 10:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6332005959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/09/2014, 10:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6332005959 - - (DECISÃO) 2014/6332005959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2014 TERMO Nº 2014/6332005959

05/09/2014, 10:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6332005959 - ELIZABETE REIS DE MATOS

05/09/2014, 10:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6332005959 - EXPEDIENTE Nº 2014/6332000044

03/09/2014, 09:31

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6332005959

02/09/2014, 20:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6332005959 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2014, 20:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/03/2014, 16:05

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE GUARULHOS - PASTA 2.5 - PROCESSAMENTO

26/03/2014, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6309000529

10/01/2014, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6309016508 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/11/2013, 18:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6309016508 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/11/2013, 17:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2013 TERMO Nº 2013/6309016508

27/11/2013, 19:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6309016508 - ELIZABETE REIS DE MATOS

27/11/2013, 19:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6309016508 - EXPEDIENTE Nº 2013/6309000626

25/11/2013, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6309016508

24/11/2013, 10:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6309016508 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/11/2013, 10:24

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

22/10/2013, 14:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/10/2012 TERMO Nº 2012/6309019629

30/10/2012, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6309019629 - ELIZABETE REIS DE MATOS

30/10/2012, 13:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6309019629 - EXPEDIENTE Nº 2012/6309000675

26/10/2012, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6309019629

19/10/2012, 12:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/05/2012, 10:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - 017/2012 DE 23 A 27 DE ABRIL DE 2012

03/05/2012, 14:07

Mudança de Assunto Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

25/04/2012, 16:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

24/04/2012, 17:41

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Despacho

•14/08/2023, 15:45

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Despacho

•15/06/2023, 15:27

Despacho

•10/06/2023, 12:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2022, 10:59

Despacho

•04/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:41

Despacho

•17/02/2022, 09:11

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•09/07/2021, 20:52

Despacho

•18/05/2020, 02:09

Despacho

•15/03/2020, 22:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•26/02/2024, 15:49

Despacho

•17/01/2024, 10:33

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Despacho

•14/08/2023, 15:45

Despacho

•10/08/2023, 16:59

Despacho

•15/06/2023, 15:27

Despacho

•10/06/2023, 12:45

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2022, 10:59

Despacho

•04/07/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:41

Despacho

•17/02/2022, 09:11

Despacho

•16/02/2022, 15:01

Despacho

•09/07/2021, 20:52

Despacho

•18/05/2020, 02:09

Despacho

•15/03/2020, 22:55

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 14:20

Despacho

•05/04/2019, 13:23

Sentença

•21/03/2019, 17:53

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 17:11

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 12:55

Ato Ordinatório

•20/07/2016, 10:20

Despacho

•09/05/2016, 17:10

Despacho

•09/03/2015, 23:55

Ato Ordinatório

•30/01/2015, 12:13

Decisões Primeiro Grau

•10/01/2014, 15:36

Sentença

•24/11/2013, 10:24

Decisões Primeiro Grau

•19/10/2012, 12:52