Procedimento Comum Cível 5018941-36.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5018941-36.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SIDNEY VIOLA Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5018941-36.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2019, 13:50

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:07

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 10:06

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:06

Juntada de ato ordinatório

05/09/2019, 10:06

Juntada de Petição de apelação

02/09/2019, 17:57

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:21

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 19:01

Sentença

•28/08/2019, 18:46

—

Partes do Processo(237)

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 02/09/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Todas as movimentações(59)