Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011080-39.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 93.870,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA ALVARENGA BIRAL

OAB/SP 128636·CPF·Representa: Autor

ROBSON MARCELO MANFRE MARTINS

OAB/SP 209679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 00:41

Publicado Sentença em 25/05/2026.

26/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:33

Mandado devolvido cumprido

07/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 18:47

Mandado devolvido cumprido

07/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(299)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

26/05/2026, 00:41

Publicado Sentença em 25/05/2026.

26/05/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 11:22

Sentença

•20/05/2026, 15:52

20/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:33

Mandado devolvido cumprido

07/01/2026, 18:47

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 18:47

Mandado devolvido cumprido

07/01/2026, 18:44

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 18:44

Mandado devolvido cumprido

07/01/2026, 18:41

Juntada de Petição de diligência

07/01/2026, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 17:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 17:04

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2025, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:14

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:19

Juntada de certidão

06/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:45

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 10:14

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 14:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2023, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:13

Expedição de Informação

13/06/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 11:10

Expedição de Informação

13/06/2023, 11:10

Juntada de certidão

02/06/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:47

Expedição de Informação

28/04/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:24

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:47

Expedição de Informação

19/02/2023, 21:45

Juntada de ato ordinatório

19/02/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:32

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:32

Expedição de Informação

15/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:00

Expedição de Informação

15/02/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:29

Expedição de Informação

14/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/01/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2022, 14:09

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:49

Expedição de Informação

17/11/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:21

Expedição de Informação

17/11/2022, 09:21

Expedição de Informação

17/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de despacho

12/11/2022, 20:34

Recebidos os autos

12/11/2022, 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/03/2022, 16:33

Expedição de Informação

29/03/2022, 16:33

Expedição de Informação

29/03/2022, 16:32

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 12:14

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA Advogados do(a) AUTOR: RENATA ALVARENGA BIRAL - SP128636, ROBSON MARCELO MANFRE MARTINS - SP209679 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011080-39.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010 e seus parágrafos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Campinas, 11 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:16

Expedição de Informação

11/02/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:48

Expedição de Informação

11/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:17

Expedição de Informação

11/01/2022, 12:08

Expedição de Informação

23/12/2021, 20:32

Recebidos os autos

23/12/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 11:53

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/12/2021, 13:26

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:26

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:26

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:26

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:26

Expedição de Informação

02/12/2021, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2021, 11:19

Expedição de Informação

17/11/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 17:28

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:16

Expedição de Informação

18/10/2021, 17:48

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2021, 15:09

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:10

Expedição de Informação

05/10/2021, 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2021, 17:34

Expedição de Informação

05/10/2021, 17:34

Expedição de Informação

05/10/2021, 17:34

Expedição de Informação

05/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 17:33

Expedição de Informação

05/10/2021, 17:32

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 17:27

Expedição de Informação

05/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 09:21

Expedição de Informação

31/08/2021, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/08/2021, 19:37

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:44

Expedição de Informação

27/07/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 18:32

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:40

Juntada de ato ordinatório

17/06/2021, 11:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/06/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 09:52

Expedição de Informação

17/06/2021, 09:10

Expedição de Informação

17/06/2021, 09:10

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:52

Juntada de certidão

21/05/2021, 09:49

Expedição de Informação

08/03/2021, 20:24

Juntada de Petição de contestação

07/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2021, 14:19

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 23:29

Expedição de Informação

04/02/2021, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:51

Expedição de Informação

29/01/2021, 16:48

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/12/2020, 08:56

Juntada de certidão

06/12/2020, 09:16

Expedição de Informação

03/12/2020, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:25

Expedição de Informação

30/11/2020, 19:00

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:24

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:06

Expedição de Informação

18/08/2020, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 21:49

Expedição de Informação

10/08/2020, 18:30

Conclusos para despacho

10/08/2020, 18:30

Expedição de Informação

10/08/2020, 18:30

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:25

Juntada de certidão

30/07/2020, 14:38

Publicado Intimação em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:31

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:30

Expedição de Informação

17/07/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:01

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:55

Expedição de Informação

13/07/2020, 18:55

Expedição de Informação

13/07/2020, 18:55

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:10

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 05:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 19:36

Expedição de Informação

26/03/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 08:51

Expedição de Informação

20/03/2020, 08:50

Conclusos para despacho

20/03/2020, 08:50

Juntada de certidão

28/02/2020, 10:35

Expedição de Informação

19/02/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:54

Expedição de Informação

18/02/2020, 11:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:50

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:39

Expedição de Informação

18/02/2020, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:37

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:51

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:49

Juntada de certidão

19/12/2019, 10:38

Expedição de Informação

19/12/2019, 10:27

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:27

Expedição de Informação

19/12/2019, 10:27

Juntada de certidão

19/12/2019, 10:27

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2019, 15:51

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 04:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:17

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:12

Expedição de Informação

24/10/2019, 17:12

Expedição de Informação

24/10/2019, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2019, 14:26

Publicado Intimação em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:42

Expedição de Informação

17/09/2019, 10:41

Proferida decisão interlocutória

12/09/2019, 15:31

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:50

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 10:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

26/04/2019, 18:51

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 03:19

Juntada de Petição de réplica

03/04/2019, 15:41

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 01:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 10:10

Conclusos para despacho

26/03/2019, 22:44

Juntada de Petição de contestação

15/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de RICARDO ACACIO MAGALHAES FONSECA em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2019, 13:08

Publicado Intimação em 11/02/2019.

11/02/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2019, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:46

Juntada de informação

11/12/2018, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

11/12/2018, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/11/2018, 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

12/11/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:09

Conclusos para despacho

09/11/2018, 01:05

Expedição de Certidão

06/11/2018, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/11/2018, 16:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/11/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Despacho

•06/11/2025, 18:19

Despacho

•06/11/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:51

Despacho

•14/06/2023, 12:13

Despacho

•13/06/2023, 18:46

Despacho

•22/05/2023, 19:47

Todos os documentos(46)

Sentença

•21/05/2026, 11:22

Sentença

•20/05/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:55

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2025, 17:04

Despacho

•06/11/2025, 18:19

Despacho

•06/11/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/07/2023, 17:51

Despacho

•14/06/2023, 12:13

Despacho

•13/06/2023, 18:46

Despacho

•22/05/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•19/02/2023, 21:44

Despacho

•14/02/2023, 18:29

Outros Documentos

•14/12/2022, 14:14

Despacho

•17/11/2022, 12:11

Acórdão

•05/09/2022, 12:29

Acórdão

•01/09/2022, 18:03

Decisão

•29/04/2022, 11:55

Decisão

•28/04/2022, 15:08

Despacho

•19/04/2022, 14:29

Despacho

•13/04/2022, 20:21

Despacho

•11/02/2022, 16:48

Documento Comprobatório

•23/12/2021, 20:32

Sentença

•18/11/2021, 11:19

Sentença

•05/10/2021, 17:27

Despacho

•30/08/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:17

Ofício de transferência eletrônica

•17/06/2021, 11:16

Despacho

•29/01/2021, 17:51

Despacho

•30/11/2020, 19:25

Despacho

•10/08/2020, 21:49

Despacho

•13/07/2020, 20:01

Despacho

•20/03/2020, 14:38

Despacho

•18/02/2020, 14:15

Despacho

•19/12/2019, 17:29

Despacho

•24/10/2019, 17:20

Decisão

•12/09/2019, 15:42

Despacho

•29/04/2019, 13:49

Despacho

•27/03/2019, 16:10

Despacho

•06/02/2019, 18:22

Despacho

•09/11/2018, 15:09