Execução Fiscal 0005137-62.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 98.811,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLARIANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA

OAB/SP 225541·CPF·Representa: Réu

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Réu

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLARIANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO RUFALCO MEDAGLIA

OAB/SP 225541·CPF·Representa: Réu

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Réu

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Réu

VITORIA MARIA SANTOS BARROS BRITO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SABA UTIMATI

OAB/SP 207382·CPF·Representa: Réu

JULIA GONZALEZ STOLNICKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:36

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:10

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 11:32

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:36

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:55

Despacho

•20/03/2026, 18:54

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:10

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

20/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:38

Apensado ao processo 0000949-89.2016.4.03.6128

18/03/2025, 16:27

Juntada de certidão

13/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/12/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 19:32

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 14:55

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WIRELESS OPERADOR LOGISTICO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO RUFALCO MEDAGLIA - SP225541, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B, THOMAS BENES FELSBERG - SP19383 D E S P A C H O ID 53443686: anote-se. ID 53212898: remetam-se estes autos ao arquivo sobrestados, onde deverão aguardar o desfecho do recurso de apelação interposto nos autos dos embargos à execução fiscal n.º 0000949-89.2016.4.03.6128. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005137-62.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de WIRELESS OPERADOR LOGISTICO E ARMAZEM GERAL LTDA. em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 21:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/11/2020, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2020, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2020, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2018, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2018, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2016, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/06/2016, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2016, 15:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000949-89.2016.403.6128 - Apenso

09/05/2016, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000010918 Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/02/2016, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DE DEPOSITOS Complemento Livre:

17/12/2015, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DO EXECUTADO

14/12/2015, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/2015, 06:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/09/2015, 13:52

Despacho

•18/09/2025, 19:30

Despacho

•18/09/2025, 19:30

Despacho

•20/03/2025, 17:50

Despacho

•20/03/2025, 17:50

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•20/01/2025, 20:26

Despacho

•20/11/2024, 10:59

Despacho

•17/02/2022, 09:30

Despacho

•16/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 18:55

Despacho

•20/03/2026, 18:54

Despacho

•18/09/2025, 19:30

Despacho

•18/09/2025, 19:30

Despacho

•20/03/2025, 17:50

Despacho

•20/03/2025, 17:50

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Traslado de cópias

•20/03/2025, 14:49

Despacho

•20/01/2025, 20:26

Despacho

•20/11/2024, 10:59

Despacho

•17/02/2022, 09:30

Despacho

•16/02/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:58