Procedimento Comum Cível 5002927-11.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002927-11.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PEDRO DOS SANTOS AGUILAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO DOS SANTOS AGUILAR PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002927-11.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI APELANTE: PEDRO DOS SANTOS AGUILAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO DOS SANTOS AGUILAR PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O APELANTE: PEDRO DOS SANTOS AGUILAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELANTE: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PEDRO DOS SANTOS AGUILAR PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: VALDEMIR ANGELO SUZIN - SP180632-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O presente recurso não merece provimento. No caso vertente, a r. decisão monocrática recorrida foi clara ao expor que no período entre 01/04/1988 a 03/05/1989, o autor esteve sujeito a ruído de 75 Db (PPP – ID 8211778, p. 42), abaixo do limite permitido na época, que era de 80 dB. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002927-11.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI Trata-se de agravo interno interposto por PEDRO DOS SANTOS AGUILAR (ID 159192633) em face da decisão monocrática (ID 156253655), que negou provimento aos seus embargos de declaração. Em seu recurso, requer o agravante a reforma da decisão, aduzindo que o período entre 01/04/1988 a 03/05/1989 é especial. Requer a reconsideração da decisão ou o envio para julgamento do recurso pela C. 8ª Turma desta Corte. Requer o provimento do recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002927-11.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno do INSS, para manter na íntegra a r. decisão monocrática agravada. É o voto. E M E N T A AGRAVO INTERNO - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO 1 - No caso vertente, a r. decisão monocrática recorrida foi clara ao expor que no período entre 01/04/1988 a 03/05/1989, o autor esteve sujeito a ruído de 75 Db (PPP – ID 8211778, p. 42), abaixo do limite permitido na época, que era de 80 dB. 2 - Agravo interno do INSS improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(301)

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS AGUILAR em 04/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(27)