Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005924-67.2005.4.03.6120 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005924-67.2005.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005924-67.2005.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara REPRESENTANTE: IVALDO MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) REPRESENTANTE: VALENTIM APARECIDO DA CUNHA - SP18181, CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME - SP103039 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Em decisão constante do ID 37600425 foi deferida a perícia nas empresas: ECHC Engenharia Civil (13.05.1976 a 28.05.1976), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A (04.05.1983 a 12.11.1983, 13.06.1985 a 07.08.1985), Construções e Comércio Camargo Correa S/A (21.10.1987 a 01.12.1989, 01.04.1991 a 01.06.1992, 19.10.1992 a 12.08.1993), Construtora Simoso Ltda. (20.09.1994 a 09.11.1994) e ENGEP Engenharia e Pavimentação Ltda. (20.02.1995 a 03.07.1995). O autor apresentou o endereço das empresas a serem vistoriadas (ID 38370210). O Perito Judicial informou que referidas empresas estão localizadas fora da jurisdição desta Subseção Judiciária de Araraquara/SP (ID 39581346). O autor requereu a realização de perícia por similaridade (ID 4092899). Decido. Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região (ID 24856991 – fls. 10/11), conferindo a possibilidade de realização de perícia indireta, bem como a alegação da parte autora (ID 40902899) de que a atividade exercida pelo autor – operador de motoniveladora/máquinas – “era realizada em canteiros de obras, em vários locais” e não nas sedes das empregadoras e, por fim, a informação de que referidas empresas não possuem laudo técnico, defiro que a perícia já designada (ID 37600425) seja realizada por similaridade. Para tanto, como subsídio ao seu trabalho, o Perito Judicial poderá utilizar informações contidas nos formulários constantes dos IDs 24856991 – fls. 54, 63, 93, 99, 106 e 107, competindo-lhe eleger estabelecimento paradigma/canteiro de obras que melhor se enquadre nas especificações do ambiente de trabalhos e das funções exercidas pelo autor. Para uma melhor condução dos trabalhos, fica a cargo do perito comunicar a este Juízo e às partes, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, a data, o horário e o local (similar) para a realização da perícia. Prazo: 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVALDO MARTINS DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Decisão em 05/11/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IVALDO MARTINS DOS SANTOS em 22/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(184)

legal

Todos os documentos(53)