Execução Fiscal 5004316-10.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 452.683,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 309345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 62.053.921/0001-70

Terceiro

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 62.053.921/0001-70

Reu

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:13

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•03/02/2026, 16:21

06/01/2026, 11:25

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:36

Juntada de certidão

12/01/2024, 09:36

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:41

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 62.053.921/0001-70 em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP, SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 62.053.921/0001-70 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR - SP309345 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR - SP309345 D E S P A C H O ID nº 242909862: ciência às partes quanto a decisão do E. TRF da 3ª Região que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento. Sem prejuízo, em cumprimento à decisão proferida, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004316-10.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Após, voltem os autos conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:17

Juntada de comunicações

15/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 22:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 62.053.921/0001-70 em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:55

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:06

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 17:33

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:44

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:29

Recebidos os autos

15/04/2021, 12:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/04/2021, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2021, 11:00

Decorrido prazo de SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSO LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 10:07

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 17:16

Mandado devolvido cumprido

14/09/2020, 21:55

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 20:00

Juntada de certidão

28/10/2019, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 14:37

Conclusos para despacho

25/02/2019, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:30

Mandado devolvido cumprido

14/11/2018, 12:21

Juntada de Petição de diligência

14/11/2018, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 19:36

Conclusos para despacho

03/10/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 11:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 10:31

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:31

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:13

Despacho

•08/05/2024, 09:13

Despacho

•12/06/2023, 13:23

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Despacho

•29/06/2022, 17:51

Despacho

•17/02/2022, 09:42

Despacho

•16/02/2022, 11:17

Comunicações

•15/02/2022, 16:01

Despacho

•25/10/2021, 17:01

Despacho

•21/06/2021, 11:44

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•03/02/2026, 16:21

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:13

Despacho

•08/05/2024, 09:13

Despacho

•12/06/2023, 13:23

Despacho

•14/12/2022, 18:37

Despacho

•29/06/2022, 17:51

Despacho

•17/02/2022, 09:42

Despacho

•16/02/2022, 11:17

Comunicações

•15/02/2022, 16:01

Despacho

•25/10/2021, 17:01

Despacho

•21/06/2021, 11:44

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Despacho

•05/03/2021, 17:11

Despacho

•06/04/2020, 14:19

Despacho

•24/05/2019, 16:25

Despacho

•14/05/2019, 14:37

Despacho

•03/10/2018, 19:36