Execução Fiscal 0001014-84.2016.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0001014-84.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:41

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de METALGRAFICA ROJEK LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:18

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALGRAFICA ROJEK LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI - SP75717 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001014-84.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, a exequente requereu a extinção do feito, informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Levante-se eventual penhora, se houver. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:30

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 09:42

Sentença

•16/02/2022, 17:30

—

Partes do Processo(26)

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Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de METALGRAFICA ROJEK LTDA em 18/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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