Execução de Título Extrajudicial 5000158-68.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 123.752,04

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

JANAINA DE CAMPOS COSTA

CPF

Autor

MARCELO OSVALDO ANDRADE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA MILACENO

CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Réu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FABIANA DA SILVA MILACENO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JANAINA DE CAMPOS COSTA

CPF

Autor

MARCELO OSVALDO ANDRADE GOMES DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

LUCINDA MARQUES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO OSVALDO ANDRADE GOMES DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de JANAINA DE CAMPOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo de MARCELO OSVALDO ANDRADE GOMES DA COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de JANAINA DE CAMPOS COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:09

14/04/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 16:50

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 15:09

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

07/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:55

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

25/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

10/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de JUIZO DA 3ª VARA FEDERAL EM SANTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:39

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:01

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA DE SANTOS em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 17:46

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:38

Juntada de certidão

10/03/2022, 21:31

Decorrido prazo de LUCINDA MARQUES DA COSTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LUCINDA MARQUES DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANA DA SILVA MILACENO - SP340411 D E S P A C H O Considerando a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (autos nº 5000219-55.2022.403.6104), manejado pelos herdeiros Marcelo Osvaldo Andrade Gomes da Costa e Janaína de Campos Costa, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. Ciência à DPU. Após, nada sendo requerido, proceda-se à exclusão do i. órgão da autuação do feito, cadastrando-se a i. patrona constituída (id 135392665). Por fim, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias o julgamento dos embargos à execução nº 5000219-55.2022.403.6104. Int. Santos, 15 de fevereiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Intimação - Autos nº 5000158-68.2020.4.03.6104 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:59

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:59

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de JANAINA DE CAMPOS COSTA em 11/11/2021 23:59.

17/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de JANAINA DE CAMPOS COSTA em 11/11/2021 23:59.

17/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de MARCELO OSVALDO ANDRADE GOMES DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de LUCINDA MARQUES DA COSTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Juntada de certidão

04/11/2021, 08:44

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:32

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de embargos à execução

21/10/2021, 14:34

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/08/2021, 18:01

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:45

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 13:45

Juntada de certidão

12/08/2021, 20:09

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/08/2021, 14:15

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2021, 15:43

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 22:00

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 17:02

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:20

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:21

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 20:14

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2021, 16:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 15:57

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de LUCINDA MARQUES DA COSTA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:26

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 20:54

Juntada de certidão

05/02/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 23:48

Conclusos para despacho

07/12/2020, 21:32

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:22

Conclusos para despacho

08/11/2020, 18:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:16

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:56

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:24

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:44

Decorrido prazo de LUCINDA MARQUES DA COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:12

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

15/07/2020, 02:34

Publicado Citação em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:04

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:39

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:44

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:11

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2020, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:37

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 18:37

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:39

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:40

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2020, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:42

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2020, 16:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:27

Mandado devolvido sem cumprimento

02/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 19:12

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:56

Conclusos para despacho

20/01/2020, 13:56

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 14:48

Juntada de certidão

08/01/2020, 14:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 14:57

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Despacho

•10/03/2026, 15:02

Documento Comprobatório

•17/11/2025, 15:09

Documento Comprobatório

•17/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:00

Despacho

•15/07/2022, 18:44

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 21:59

Despacho

•27/10/2021, 20:11

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:09

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Despacho

•12/03/2026, 14:39

Despacho

•10/03/2026, 15:02

Documento Comprobatório

•17/11/2025, 15:09

Documento Comprobatório

•17/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 18:55

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 16:00

Despacho

•15/07/2022, 18:44

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 17:46

Despacho

•15/02/2022, 21:59

Despacho

•27/10/2021, 20:11

Despacho

•27/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:45

Despacho

•30/07/2021, 17:21

Despacho

•30/07/2021, 14:29

Despacho

•15/06/2021, 08:49

Despacho

•08/06/2021, 11:51

Despacho

•12/05/2021, 23:00

Despacho

•12/05/2021, 16:20

Despacho

•26/03/2021, 02:40

Despacho

•24/03/2021, 20:14

Despacho

•06/03/2021, 00:45

Despacho

•05/03/2021, 14:31

Despacho

•05/02/2021, 20:54

Despacho

•29/01/2021, 23:48

Despacho

•10/11/2020, 16:28

Despacho

•09/11/2020, 14:22

Despacho

•07/10/2020, 13:16

Despacho

•06/10/2020, 18:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 00:17

Despacho

•11/05/2020, 22:35

Despacho

•11/05/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 18:37

Despacho

•22/04/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:42

Mandado

•22/01/2020, 10:02

Despacho

•21/01/2020, 09:17

Despacho

•21/01/2020, 00:29