Agravo em Recurso Especial 5006943-80.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

NIVIO TRIUNFO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:54

Conheço do agravo de NIVIO TRIUNFO MOREIRA para não conhecer do Recurso Especial

26/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/03/2023, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

17/03/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/01/2023, 08:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/12/2022, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:50

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•12/12/2022, 18:18

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•12/12/2022, 18:18

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•12/12/2022, 18:18

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•12/12/2022, 18:18

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•12/12/2022, 18:17