Cumprimento de sentença 5014419-69.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 77.072,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TADEU STRONGOLI

OAB/SP 208817·CPF·Representa: Autor

MARCELO SOTOPIETRA

OAB/SP 149079·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERNANDES NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS

CPF

Reu

ARTUR BRETAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:42

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 03:26

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(132)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:38

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:18

Despacho

•21/01/2026, 13:17

07/02/2026, 00:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 03:42

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 03:26

Processo Desarquivado

23/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 18:42

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:33

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

23/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:17

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:03

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:02

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:27

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 08:46

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:16

Mandado devolvido cumprido

12/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 13:34

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 07:36

Proferida decisão interlocutória

09/06/2023, 20:07

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/03/2023, 15:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2022, 07:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 16:23

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 10:01

Decorrido prazo de ARTUR BRETAS NETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 15:10

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 08:48

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 08:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079 REU: ARTUR BRETAS NETO, CLIZEIDE AUGUSTA STAFFA BRETAS D E S P A C H O ID 58740160: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014419-69.2019.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Defiro a citação pelos endereços eletrônicos. Expeça-se o necessário. Int.

18/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 09:49

Juntada de citação e intimação

17/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 19:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:04

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/06/2021, 18:46

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 20:14

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2021, 20:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 20:32

Conclusos para despacho

06/02/2021, 17:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2021, 17:21

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 23:18

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 12:03

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 12:03

Mandado devolvido cumprido

06/10/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 22:37

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 14:41

Publicado Despacho em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:56

Conclusos para despacho

07/05/2020, 08:17

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2020, 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:44

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 16:14

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 09:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:07

Sentença

•11/12/2024, 15:27

Sentença

•03/12/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:29

Decisão

•12/06/2023, 13:41

Decisão

•09/06/2023, 20:07

Despacho

•20/07/2022, 12:15

Despacho

•17/02/2022, 09:50

Despacho

•14/02/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2021, 16:20

Despacho

•26/07/2021, 16:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/01/2026, 13:18

Despacho

•21/01/2026, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:07

Sentença

•11/12/2024, 15:27

Sentença

•03/12/2024, 15:35

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:29

Decisão

•12/06/2023, 13:41

Decisão

•09/06/2023, 20:07

Despacho

•20/07/2022, 12:15

Despacho

•17/02/2022, 09:50

Despacho

•14/02/2022, 12:37

Despacho

•27/07/2021, 16:20

Despacho

•26/07/2021, 16:45

Despacho

•11/04/2021, 20:32

Despacho

•19/05/2020, 21:11

Despacho

•19/05/2020, 20:56

Despacho

•19/11/2019, 20:03

Outros Documentos

•18/10/2019, 09:28