Embargos à Execução Fiscal 0000601-57.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.339.090,76

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:29

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 23:21

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

04/04/2025, 10:29

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

04/04/2025, 10:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

04/04/2025, 10:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/04/2025, 10:29

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:35

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:35

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:37

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 16:11

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:33

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 15:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 18:22

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:01

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de laudo pericial

31/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:28

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 13:21

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 15:34

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:02

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 23:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:24

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0000601-57.2018.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) REPRESENTANTE: ANA LUISA PAMIO FELICIANO Advogados do(a) REPRESENTANTE: ALINE DE FATIMA OLIVEIRA MACHADO - SP344383, ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO - SP221808 REPRESENTANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intime-se a embargante para apresentar os documentos solicitados pelo perito nomeado (ID 25011439, pág. 41-42, referente às pág. 430-431 dos autos físicos). Prazo de 15 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos autos. Com a entrega do laudo, não havendo necessidade de maiores esclarecimentos sobre os cálculos apresentados, solicitados pelas partes, expeça-se o alvará de levantamento, a favor do Sr. Perito, referente ao restante do valor de honorários periciais depositados nos autos. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:43

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:43

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:51

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:56

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:16

Juntada de Petição de custas

15/04/2021, 19:08

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 12:06

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:01

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de custas

21/09/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:14

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:49

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 22:44

Decorrido prazo de ANA LUISA PAMIO FELICIANO em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:05

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:39

Conclusos para despacho

26/05/2020, 22:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2020, 22:57

Juntada de certidão

26/05/2020, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 08:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2019, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100006732 Complemento Livre:

19/06/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/628

07/06/2019, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005037 Complemento Livre:

13/05/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100005036 Complemento Livre:

13/05/2019, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/03/2019, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100000928 Complemento Livre:

14/02/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2018, 07:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/512

21/09/2018, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100010831 Complemento Livre:

13/09/2018, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/671

30/08/2018, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100009163 Complemento Livre:

03/08/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2018, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/455

05/07/2018, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100006248 Complemento Livre:

29/05/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2018, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 586/592

06/04/2018, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 12:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006613-92.2015.403.6110 - Prinipal

08/03/2018, 10:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/02/2018, 07:46

Sentença

•29/09/2023, 14:37

Sentença

•28/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2023, 15:15

Despacho

•21/11/2022, 00:55

Despacho

•18/11/2022, 16:44

Despacho

•09/08/2022, 13:21

Despacho

•05/08/2022, 18:20

Despacho

•13/05/2022, 08:09

Despacho

•12/05/2022, 09:53

Despacho

•30/03/2022, 08:02

Despacho

•29/03/2022, 19:50

Despacho

•17/02/2022, 09:53

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:35

Sentença

•29/09/2023, 14:37

Sentença

•28/09/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•30/03/2023, 15:15

Despacho

•21/11/2022, 00:55

Despacho

•18/11/2022, 16:44

Despacho

•09/08/2022, 13:21

Despacho

•05/08/2022, 18:20

Despacho

•13/05/2022, 08:09

Despacho

•12/05/2022, 09:53

Despacho

•30/03/2022, 08:02

Despacho

•29/03/2022, 19:50

Despacho

•17/02/2022, 09:53

Despacho

•16/02/2022, 10:40

Despacho

•15/02/2022, 12:33

Despacho

•17/12/2021, 13:50

Despacho

•29/11/2021, 17:56

Despacho

•17/03/2021, 22:45

Despacho

•17/03/2021, 12:06

Despacho

•04/09/2020, 16:13

Despacho

•13/08/2020, 16:49

Despacho

•01/06/2020, 23:56

Despacho

•27/05/2020, 16:39