Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005574-83.2021.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005574-83.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005574-83.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCESSOR: HELENITA APARECIDA DE PAIVA, CLAUDIA BARAUNA DE PAIVA, MARCELO BARAUNA DE PAIVA CURADOR: CLAUDIA BARAUNA DE PAIVA SUCEDIDO: ANA DE PAIVA GRILLO Advogados do(a) SUCESSOR: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS - SP167603, GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ - SP296157 Advogados do(a) SUCESSOR: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS - SP167603, GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ - SP296157 Advogados do(a) SUCESSOR: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS - SP167603, GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ - SP296157, Advogado do(a) CURADOR: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS - SP167603 Advogado do(a) SUCEDIDO: EDUARDO DAVILA - SP185625 Recebo a Consulta realizada pelo Sr. Diretor de Secretaria (id 243093186). Destarte, AVOCO OS AUTOS para tornar sem efeito o despacho proferido no ID 239287566. Diante do acima exposto, tendo em vista o falecimento da parte autora ANA DE PAIVA GRILLO e os documentos já juntados para início da execução, intime-se o d. advogado dos alegados herdeiros para, nos termos do art. 110 do CPC e da Lei 8.213/1991, artigo 112, juntar os seguintes documentos, no prazo de 30 (trinta) dias: - Comprovantes de endereço em nome dos alegados herdeiros; - Certidão expedida pelo INSS relativa à existência/inexistência de dependentes habilitados à Pensão por Morte do herdeiro falecido (DARCY GRILLO DE PAIVA) e da autora falecida. - Termo de inventariante ou Formal de Partilha em que conste os sucessores da autora falecida, bem como Termo de Inventariante ou Formal de Partilha em que conste os herdeiros do alegado herdeiro da autora e falecido DARCY GRILLO DE PAIVA. - Procurações "ad judicia" outorgando poderes aos advogados peticionantes Guilherme Figueiredo de Queiroz, OAB/SP 296.157 e Cristiano Monteiro de Barros, OAB/SP 167.603. Após, tornem os autos conclusos. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA DE PAIVA GRILLO em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO BARAUNA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA BARAUNA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELENITA APARECIDA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(25)