Execução Fiscal 5011974-10.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.832.413,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB/SP 318848·CPF·Representa: Réu

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384·CPF·Representa: Réu

CAIO PEREIRA BOSSI

OAB/SP 310117·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON JOSE CALARGA

CPF·Representa: Réu

EMYLE BALEEIRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/12/2022, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/12/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 13:38

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Todas as movimentações(78)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/12/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/12/2022, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/12/2022, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 18:58

Despacho

•17/02/2022, 09:56

12/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 15:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 13:38

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de APOLO SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:39

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:00

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI, MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848 Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848 D E S P A C H O ID 184647681: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011974-10.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro o prazo de 05 (cinco) dias requerido pela Executada. Decorrido sem cumprimento proceda-se à exclusão do advogado no cadastro e sobreste-se o feito conforme determinado no ID. 150084679. Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:56

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:35

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:11

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:01

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 11:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 20:13

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:41

Decorrido prazo de MZA - SOLUCOES EM EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:41

Conclusos para despacho

07/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 09:44

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:47

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:09

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 01:21

Mandado devolvido cumprido

06/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/09/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:37

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:28

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/09/2021, 16:47

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:32

Despacho

•02/12/2021, 18:40

Despacho

•09/11/2021, 20:13

Despacho

•07/10/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 09:09

Despacho

•14/09/2021, 18:37