Embargos à Execução Fiscal 0003607-87.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.249,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR CORNELIO

OAB/SP 237020·CPF·Representa: Autor

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

OAB/SP 111092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 10/09/2024

30/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:40

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:09

Mandado devolvido cumprido

16/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 10/09/2024

30/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:40

17/07/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:40

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 15:37

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:09

Mandado devolvido cumprido

16/05/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 12:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

26/11/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:31

Conclusos para despacho

03/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2022, 21:57

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS D E S P A C H O A Secretaria deverá trasladar cópia, em arquivo(s) PDF, para os autos principais, Execução Fiscal n. 0001757-18.2006.4.03.6105, das seguintes peças do presente feito: sentença, acórdão(s) e trânsito em julgado. Certifique-se. Concretizada a determinação supra, dê-se ciência às partes do recebimento destes autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma definitiva, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003607-87.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 00:45

Juntada de decisão

16/02/2022, 19:24

Recebidos os autos

16/02/2022, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 05:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de apelação

17/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 12:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 138/2019

13/12/2019, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 15:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2019, 12:18

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CEF X MC Complemento Livre:

07/06/2019, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/04/2019, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050010580 Complemento Livre:

26/04/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2019, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1103/1104

10/04/2019, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050003409 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/02/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 12:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001757-18.2006.403.6105 - Prinipal

18/12/2018, 12:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/12/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 17:45

Despacho

•23/10/2023, 14:29

Despacho

•19/09/2023, 14:38

Despacho

•29/11/2022, 12:36

Despacho

•27/10/2022, 14:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:38

Despacho

•11/05/2022, 18:41

Despacho

•11/05/2022, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:52

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•17/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:37

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 16:09

Despacho

•29/02/2024, 17:45

Despacho

•23/10/2023, 14:29

Despacho

•19/09/2023, 14:38

Despacho

•29/11/2022, 12:36

Despacho

•27/10/2022, 14:14

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 16:38

Despacho

•11/05/2022, 18:41

Despacho

•11/05/2022, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 17:52

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Acórdão

•17/11/2021, 17:53

Acórdão

•16/11/2021, 11:45

Decisão

•21/07/2020, 00:52

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 10:48

Despacho

•14/04/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 12:32