Embargos à Execução Fiscal 5007083-28.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 222.796,63

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS FERRERO

OAB/SP 262059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 13:40

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:44

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:14

22/03/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 13:40

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/03/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de SANAMED SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2022, 10:46

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 15:20

Julgado improcedente o pedido

26/09/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 20:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 14:33

Juntada de comunicações

11/03/2022, 18:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. Advogado do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS FERRERO - SP262059 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O I) Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. II) No mesmo prazo, visto que as alegações formuladas na petição inicial devem ser provadas nos autos por meio de prova documental, determino que o embargante apresente os documentos que reputar pertinentes. III) Caso solicite a realização de prova pericial, apresente a parte interessada os quesitos que pretende serem respondidos, a fim desde juízo aferir a necessidade e pertinência da prova pericial requerida. IV) Com a juntada de novos documentos, dê-se vista para a parte contrária. V) Com o decurso do prazo, venham os autos conclusos para sentença. VI) Intimem-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5007083-28.2021.4.03.6110 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de SANAMED - SAUDE SANTO ANTONIO LTDA.. em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:05

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 18:08

Publicado Despacho em 16/12/2021.

17/12/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:58

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/10/2021, 13:53

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2021, 14:50

Distribuído por dependência

13/10/2021, 14:50

Outros Documentos

•08/03/2023, 13:40

Sentença

•03/03/2023, 17:43

Sentença

•03/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:07

Sentença

•27/09/2022, 15:20

Sentença

•26/09/2022, 18:38

Despacho

•01/08/2022, 14:13

Despacho

•29/07/2022, 14:47

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Documentos Diversos

•11/03/2022, 18:18

Comunicações

•11/03/2022, 18:06

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:14

Outros Documentos

•08/03/2023, 13:40

Sentença

•03/03/2023, 17:43

Sentença

•03/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:07

Sentença

•27/09/2022, 15:20

Sentença

•26/09/2022, 18:38

Despacho

•01/08/2022, 14:13

Despacho

•29/07/2022, 14:47

Despacho

•18/03/2022, 14:11

Documentos Diversos

•11/03/2022, 18:18

Comunicações

•11/03/2022, 18:06

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Despacho

•16/02/2022, 15:18

Despacho

•13/12/2021, 17:48

Despacho

•26/11/2021, 17:15

Documento Comprobatório

•13/10/2021, 14:50

Outros Documentos

•13/10/2021, 14:50