Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001593-02.2020.4.03.6319 - TRF3 | JusConsulta

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—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Lins

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

PATRICIA JOANA DE MELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LELIS DINIZ

OAB/SP 313808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

PATRICIA JOANA DE MELO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 17/02/2023

01/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:55

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:16

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 15:51

Transitado em Julgado em 17/02/2023

01/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:35

28/01/2023, 00:55

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2022, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2022, 17:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/10/2022, 17:17

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

07/09/2022, 16:41

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:18

Conclusos para despacho

24/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 10:47

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/08/2022, 11:13

Juntada de Cálculos judiciais

15/08/2022, 11:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 19:37

Expedição de Informação

06/08/2022, 10:49

Recebidos os autos

06/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 16:56

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/07/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2022, 15:18

Transitado em Julgado em 30/06/2022

11/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

15/06/2022, 00:02

Publicado Sentença em 14/06/2022.

15/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:58

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 16:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 18:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de parecer

09/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:35

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 15:23

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PATRICIA JOANA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA LELIS DINIZ - SP313808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001593-02.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Trata-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte de seu genitor, com o consequente pagamento das diferenças devidas desde, a DER em 30/03/2020. Foi realizada perícia médica na especialidade clínica geral e constatada a incapacidade total e permanente, bem como incapacidade civil da parte autora (ID.145241820). Decido. Chamo o feito à ordem e converto em diligência. Analisando os autos, verifico que não foi juntada certidão de óbito, documento imprescindível à propositura da ação. A rigor, o autos deveriam ter sido extintos desde o início, ante a ausência de documento essencial ao deslinde do feito, porém considerando o adiantado estado do processo, excepcionalmente e por medida de economia processual, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora junte aos autos a certidão de óbito do seu genitor. Após, digam as partes no prazo comum de 05 dias. Decorrido o prazo, vista ao MPF para manifestação no prazo de 10 dias, vez que, em princípio, se trata de incapaz civilmente. Após, conclusos para sentença. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Assinatura eletrônica

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:50

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de MERCIA ILIAS em 16/09/2021 23:59.

16/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 12:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:52

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 18:29

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2021, 16:35

Decorrido prazo de PATRICIA JOANA DE MELO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 22:07

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:36

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 18:35

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 12:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001276 - - (DESPACHO) 2021/6319001276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/02/2021 DESPACHO JEF2021/6319001276

26/02/2021, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319001276 - PATRICIA JOANA DE MELO

26/02/2021, 10:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001276 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000011

25/02/2021, 10:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6319001276

24/02/2021, 15:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6319001276 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/02/2021, 15:29

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6319000082 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 17:32

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000186 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 17:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6319000082 - - (MANDADO) 2021/6319000082 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000186 - - (ATO) 2021/6319000186 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 22/01/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6319000186

22/01/2021, 18:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6319000186 - PATRICIA JOANA DE MELO

22/01/2021, 18:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6319000186 - EXPEDIENTE Nº 2021/6319000002

20/01/2021, 13:12

Ato ordinatório - PRAZO AG. CUMPRIMENTO DE OFÍCIO - AG ENTREGA DE LAUDO

18/01/2021, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000186

15/01/2021, 14:46

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6319000186 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/01/2021, 14:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6319000082 - Nº 2021/6319000082 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2021, 18:10

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

15/12/2020, 13:28

Despacho

•24/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:47

Despacho

•11/07/2022, 17:56

Sentença

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•18/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:35

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Despacho

•28/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:13

Despacho

•07/06/2021, 18:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 18:35

Despacho

•24/02/2021, 15:29

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/01/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:35

Despacho

•24/08/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:47

Despacho

•11/07/2022, 17:56

Sentença

•08/06/2022, 16:48

Despacho

•18/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:35

Despacho

•17/02/2022, 09:59

Despacho

•28/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 10:13

Despacho

•07/06/2021, 18:29

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 18:35

Despacho

•24/02/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 14:46