Execução Fiscal 0015144-90.2012.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0015144-90.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:52

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:37

Transitado em Julgado em 06/05/2022

30/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COSMO JOSE LOURENCO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015144-90.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 06:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2022, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:43

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 10:00

Despacho

•05/11/2021, 11:10

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 06/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(69)