Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005007-06.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ASSOCIACAO LAR SAO JOSE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DINIZETE SACILOTTO

OAB/SP 88660·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO

OAB/SP 99566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO LAR SAO JOSE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

20/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 21:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:33

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 17:04

Juntada de certidão

20/05/2023, 17:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:33

03/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 16:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 21:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 16:33

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:55

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 08:52

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2022, 22:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2022, 15:06

Juntada de Cálculos judiciais

18/02/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO LAR SAO JOSE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO - SP88660, MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO - SP99566 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração de conta dos valores devidos, segundo o fixado na sentença e à luz da versão atual do Manual de Cálculo de Justiça Federal. Apresentado o parecer da Contadoria, vista às partes. Na sequência, voltem para decisão. Araraquara, data registrada no sistema. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005007-06.2018.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

18/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de impugnação

27/09/2021, 09:15

Publicado Intimação em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 14:17

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2021.

18/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 19:19

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2021, 16:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2020, 17:11

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 17:10

Juntada de intimação de pauta

23/09/2020, 11:01

Recebidos os autos

23/09/2020, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2019, 10:52

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de apelação

03/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LAR SAO JOSE em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:59

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 12:06

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2019, 19:42

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2019, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2018, 10:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2018, 00:26

Publicado Intimação em 28/11/2018.

28/11/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 15:45

Juntada de Petição de contestação

04/10/2018, 15:42

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 02:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2018, 09:29

Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2018, 18:53

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2018, 10:46

Publicado Intimação em 15/08/2018.

15/08/2018, 02:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 02:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2018, 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2018, 13:59

Conclusos para decisão

09/08/2018, 10:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 15:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/08/2018, 13:40

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 13:40

Decisão

•05/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:06

Despacho

•15/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:10

Acórdão

•28/07/2020, 14:31

Acórdão

•24/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:28

Sentença

•02/04/2019, 19:42

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 15:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:33

Decisão

•05/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 11:06

Despacho

•15/02/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 17:10

Acórdão

•28/07/2020, 14:31

Acórdão

•24/07/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 15:28

Sentença

•02/04/2019, 19:42

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 15:45

Decisão

•21/08/2018, 18:53

Decisão

•09/08/2018, 13:59