Execução Fiscal 0000498-42.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.449,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IDEAL PUBLICIDADES E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

IDERVAN DONATO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCINHA DONATO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 05/12/2023

18/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCINHA DONATO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Publicado Intimação em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:28

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 05/12/2023

18/12/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARCINHA DONATO DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:07

Publicado Intimação em 17/10/2023.

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 13:08

Documento Comprobatório

•05/07/2023, 05:40

18/10/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 05:40

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 18:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:28

Juntada de certidão

20/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCINHA DONATO DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCINHA DONATO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/06/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 19:54

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARCINHA DONATO DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:53

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IDEAL PUBLICIDADES E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, IDERVAN DONATO DE SOUZA, MARCINHA DONATO DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000498-42.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161370000067 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.40/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2016, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2016, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201607000012518 Complemento Livre:

02/12/2016, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 14:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/2016, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/2016, 14:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2016, 11:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/06/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070010938 Complemento Livre:

14/10/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2015, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 17:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070018669 Complemento Livre:

19/12/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2014, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 530/2014 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/10/2014, 10:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 0465/2014 Complemento Livre:

02/10/2014, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO A CEF Complemento Livre: PARA TRANSFORMAR DEPOSITO EM DEFINITIVO

26/09/2014, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 157/2014-AGE

16/09/2014, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO RECEBIDO Complemento Livre:

01/09/2014, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO ENCAMINHADO PARA O BANCO DO BRASIL Complemento Livre: TRANSFERNCIA DE VALOR

22/08/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 396/2014 Complemento Livre: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

20/08/2014, 09:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 341/2014 Complemento Livre: A CEF ANDRADINA

18/08/2014, 15:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0341/2014 Complemento Livre: A CEF PARA ABERTURA DE CONTA VINCULADA

08/08/2014, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2013, 08:13

Comunicações

•30/11/2022, 00:13

Comunicações

•26/07/2022, 13:12

Decisão

•30/06/2022, 16:02

Despacho

•22/06/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:24

Despacho

•16/02/2022, 17:05