Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000368-35.2021.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

Partes do Processo

ADRIANA SETE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN LEITE RASSA

OAB/SP 452803·CPF·Representa: Autor

RICARDO DOS SANTOS NEGRINI

OAB/SP 455904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ADRIANA SETE

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 24/05/2022

19/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA SETE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de ADRIANA SETE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA SETE Advogados do(a) AUTOR: LILIAN LEITE RASSA - SP452803, RICARDO DOS SANTOS NEGRINI - SP455904 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000368-35.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Vistos. A União Federal informa a adoção das providências necessárias ao pagamento das parcelas de auxílio emergencial à parte autora (id 171240887). Desse modo, intime-se a parte autora para que informe se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Int. Mauá, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

19/06/2022, 11:16

Transitado em Julgado em 24/05/2022

19/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de ADRIANA SETE em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 10:45

Decisão

•17/02/2022, 10:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2022, 00:08

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de ADRIANA SETE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ADRIANA SETE Advogados do(a) AUTOR: LILIAN LEITE RASSA - SP452803, RICARDO DOS SANTOS NEGRINI - SP455904 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000368-35.2021.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Vistos. A União Federal informa a adoção das providências necessárias ao pagamento das parcelas de auxílio emergencial à parte autora (id 171240887). Desse modo, intime-se a parte autora para que informe se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, tornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Int. Mauá, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2022, 10:05

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 12:15

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:52

Decorrido prazo de ADRIANA SETE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 21:44

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:09

Julgado procedente o pedido

26/11/2021, 15:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

12/08/2021, 15:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343002951 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/04/2021, 07:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343002951 - - (DECISÃO) 2021/6343002951 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/04/2021 DECISÃO JEF2021/6343002951

19/04/2021, 07:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343002951 - ADRIANA SETE

19/04/2021, 07:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6343002951 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000191

15/04/2021, 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6343002951

15/04/2021, 09:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6343002951 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2021, 09:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 08/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343001955

08/04/2021, 07:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343001955 - ADRIANA SETE

08/04/2021, 07:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343001955 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000165

06/04/2021, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001955

05/04/2021, 13:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001735 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 08:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001735 - - (ATO) 2021/6343001735 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343001735

23/03/2021, 07:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343001735 - ADRIANA SETE

23/03/2021, 07:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343001735 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000137

19/03/2021, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001735

18/03/2021, 12:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001735 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/03/2021, 12:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 12/03/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6343000043

12/03/2021, 07:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 12/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6343001009

12/03/2021, 07:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6343001009 - ADRIANA SETE

12/03/2021, 07:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6343000043 - EXP. 2021/6343000117

10/03/2021, 07:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6343001009 - EXPEDIENTE Nº 2021/6343000116

10/03/2021, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6343001009

09/03/2021, 13:40

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

09/03/2021, 12:58

Decisão

•16/02/2022, 14:35

Sentença

•26/11/2021, 16:09

Sentença

•26/11/2021, 15:56

Decisões Primeiro Grau

•15/04/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:40