Execução Fiscal 0000329-55.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.936,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

LOISE GABRIELY SOUZA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR

CNPJ

Reu

MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 15:11

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:10

18/09/2024, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 12:42

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:22

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2022, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:02

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:52

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 10:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:54

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR, MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000329-55.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR, MIRSAIL GABRIEL DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000329-55.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161370000061 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.11/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/04/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: PROT 201861070001479

12/04/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2018, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 07:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP Nº. 1779-92.2016.811.0051

11/10/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO INTEGRADO Nº 201707000004030 Complemento Livre:

27/04/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio nº 75/2017 da Comara de Campo Verde - MT Complemento Livre: Manifestação da PFN na Carta Preatória

17/02/2017, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Consulta à Carta Preatória

16/12/2016, 16:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE ANDAMENTO DA CP Complemento Livre: EM JUIZO DEPRECADO

27/07/2016, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPO VERDE MT Complemento Livre: Enaminnhado via malote digital

10/06/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2016, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201607000000068

11/02/2016, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2015, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

10/11/2015, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA DE ANDAMENTO DE CP

24/09/2015, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PESQUISA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA Complemento Livre: 00017239720134036137

01/06/2015, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA COMARCA DE CAMPO VERDE-MT Complemento Livre: INFORMANDO A DISTRIBUICAO DA CP

06/02/2015, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPO VERDE - MT Complemento Livre:

27/01/2015, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

06/08/2014, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 09:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 10:27

Despacho

•27/07/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 10:52

Despacho

•16/02/2022, 15:12