Cumprimento de sentença 0000756-82.2008.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de sentença 0000756-82.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: LIDIANY TEODOSIO DE LIRA Advogados do(a) REU: ARLINDO JACO GOEDERT - SP69184, GUSTAVO JACO GOEDERT - SP357233, MARCELO CAMPOS DA SILVA - SP398543 D E C I S Ã O Iniciada a fase de Cumprimento de Sentença (ID. 40352644), a exequente ofereceu os cálculos (ID. 41312042 e seguinte). Instada a providenciar o pagamento da quantia apurada (ID. 41922098), a executada explicou que “não possui condições financeiras de arcar com o pagamento do devido de forma integral. Todavia, o que se propõe, como forma de acordo, o pagamento da quantia total e final de R$15.000,00 (quinze mil reais), à vista” e que, caso contrário, “seja nomeado perito contador, a fim de refazer os cálculos de acordo com a sentença, vez que houve afastamento da cobrança mensal de juros moratórios, não excluídos pelo banco na memória juntada” (ID. 43147089). A exequente, então, defendeu que “Em momento algum a Executada alega ter pagado a dívida” (ID. 45833737, pág. 1) e que “Quando da formalização do contrato, a Executada não alegou qualquer vício, principalmente erro quanto às taxas e encargos financeiros, ou seja, estava ciente, declarando expressamente sua vontade na aceitação das cláusulas existentes no contrato. Não se recusou a assinar os documentos, nem tampouco se opôs ao financiamento disponibilizado” (pág. 2), de modo pelo qual, “pelo princípio jurídico pacta sunt servanda, as estipulações contratuais formalizadas devem ser cumpridas” (pág. 2). Ponderou ainda a possibilidade de, “No que diz respeito a proposta apresentada nos autos, informa a Exequente/Impugnada que a Executada/Impugnante poderá comparecer à agência 1187 para a realização das tratativas de negociação. Alternativamente, poderá contratar os patronos da Exequente através do telefone (11) 3101-2214/ 2205” (pág. 2). Encaminhados os autos ao Setor de Cálculos, os mesmos retornaram com parecer (ID. 53048434 e seguinte), com o qual concordou a CEF (ID. 55435888 c/c ID. 57421743). A executada deixou o prazo transcorrer. Diante da real possibilidade de ajuste extrajudicial, este juízo assim se acautelou e perquiriu às partes (ID. 111693101), ocasião em que a exequente informou que “suas patronas abaixo subscritas não foram acionadas pela agência indicada com a informação de realização de qualquer acordo” (ID. 130688456), reiterando posteriormente que “caso tenha interesse, busque os canais disponibilizados pela CEF para melhores esclarecimentos” (ID. 140445512). Contudo, apesar de devidamente intimada (ID. 160670300), não houve manifestação por parte da executada. Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário. DECIDO. Considerando o decurso de prazo e a omissão da executada, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID. 53120877). Em consequência, determino o prosseguimento da execução pelo montante total de R$ 29.248,01, atualizado para outubro de 2020 (pág. 3) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000756-82.2008.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o recolhimento do montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. A liquidação do quantum devido deverá ser comunicada nestes autos por quaisquer das partes no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ao final, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 9 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/09/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANY TEODOSIO DE LIRA em 02/09/2022 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 27/06/2022.

Todas as movimentações(372)

legal

Todos os documentos(30)