Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001238-44.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAROLDO LAUFFER

OAB/SP 384051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:41

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 16:11

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 15:58

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:48

Despacho

•10/05/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:31

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Vistas às partes do(s) ofício(s) cadastrado(s) no Sistema PRECWEB, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação em contrário, proceda-se à validação e transmissão. Ribeirão Preto, 18 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001238-44.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:48

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO LAUFFER - SP384051-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância da União Federal com os cálculos de liquidação apresentados pela exequente, prossiga-se com as diligências necessárias ao cadastramento do(s) ofício(s) requisitório, intimação das partes no prazo sucessivo de cinco dias, conferência e transmissão, nos termos da resolução vigente do CJF. Autorizo, desde logo, que sejam adotadas as diligências necessárias visando à exatidão dos dados pessoais das partes interessadas, valendo-se dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Em termos, aguarde-se o efetivo pagamento. Intimem-se. Ribeirão Preto, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001238-44.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:44

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:58

Publicado Despacho em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 08:14

Conclusos para despacho

09/11/2020, 22:13

Juntada de decisão

27/08/2020, 08:53

Recebidos os autos

27/08/2020, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/02/2019, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2018 23:59:59.

14/06/2018, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2018, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 13:32

Conclusos para despacho

16/04/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/03/2018, 16:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2018, 16:37

Distribuído por dependência

14/03/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:48

Despacho

•17/02/2022, 10:10

Despacho

•15/09/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 11:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:36

Despacho

•10/11/2020, 08:14

Petição Intercorrente

•26/08/2020, 16:37

Petição Intercorrente

•26/08/2020, 16:36

Acórdão

•14/08/2020, 15:41

Acórdão

•07/08/2020, 15:14

Decisão

•10/04/2019, 17:47

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:48

Despacho

•10/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:48

Despacho

•17/02/2022, 10:10

Despacho

•15/09/2021, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2021, 11:20

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:36

Despacho

•10/11/2020, 08:14

Petição Intercorrente

•26/08/2020, 16:37

Petição Intercorrente

•26/08/2020, 16:36

Acórdão

•14/08/2020, 15:41

Acórdão

•07/08/2020, 15:14

Decisão

•10/04/2019, 17:47

Decisão

•09/04/2019, 18:31

Despacho

•18/04/2018, 13:32

Outros Documentos

•14/03/2018, 16:37

Outros Documentos

•14/03/2018, 16:37

Outros Documentos

•14/03/2018, 16:37