Procedimento Comum Cível 5008314-22.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 238.961,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Autor

CATARINA DE MATOS NALDI

OAB/SP 306733·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA TEODORO

OAB/SP 362008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:16

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:26

Despacho

•22/04/2026, 09:27

17/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:55

Juntada de Petição de certidão

16/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:42

Publicado Intimação em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:16

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:07

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:34

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:33

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 17:43

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogados do(a) AUTOR: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Petição Id 105458781: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008314-22.2018.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro. Anote-se. No mais, diante da apresentação de recurso de apelação pelas partes, intimem-se para, querendo, apresentarem suas devidas contrarrazões. Após, com ou sem elas, subam os autos à Egrégia Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:02

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 22:19

Juntada de Petição de apelação

08/04/2021, 09:04

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 13:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 14:44

Proferida decisão interlocutória

21/05/2020, 09:35

Conclusos para julgamento

18/05/2020, 14:39

Juntada de certidão

14/05/2020, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 16:07

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:05

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 11:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 09/05/2019 23:59:59.

10/05/2019, 01:03

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 12:30

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2019, 23:25

Conclusos para decisão

06/03/2019, 10:44

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 17:24

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2018, 18:03

Conclusos para decisão

10/12/2018, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/12/2018, 10:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 17:02

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•18/03/2026, 15:16

Despacho

•18/03/2026, 15:16

Despacho

•09/10/2025, 14:34

Despacho

•09/10/2025, 14:34

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:26

Despacho

•14/03/2025, 17:38

Despacho

•14/03/2025, 17:38

Acórdão

•07/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:13

Acórdão

•06/09/2024, 15:11

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:19

Todos os documentos(31)

Despacho de Inspeção

•25/05/2026, 16:26

Despacho

•22/04/2026, 09:27

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•17/04/2026, 11:59

Despacho

•18/03/2026, 15:16

Despacho

•18/03/2026, 15:16

Despacho

•09/10/2025, 14:34

Despacho

•09/10/2025, 14:34

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 16:26

Despacho

•14/03/2025, 17:38

Despacho

•14/03/2025, 17:38

Acórdão

•07/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 15:13

Acórdão

•06/09/2024, 15:11

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:19

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:19

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:19

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 17:19

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:46

Documento Comprobatório

•09/03/2022, 17:43

Despacho

•17/02/2022, 10:10

Sentença

•18/03/2021, 13:09

Sentença

•16/03/2021, 17:13

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:27

Decisão

•22/05/2020, 14:44

Decisão

•21/05/2020, 09:35

Despacho

•20/11/2019, 15:06

Despacho

•20/11/2019, 14:05

Decisão

•07/03/2019, 23:25

Despacho

•11/12/2018, 18:01

Documento Comprobatório

•05/12/2018, 17:02