Procedimento Comum Cível 5001981-79.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001981-79.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO BERNARDINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS - SP413709-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001981-79.2018.4.03.6126 RELATOR: Gab. 24 - JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO Trata-se de ação destinada a viabilizar a readequação de benefício previdenciário, concedido antes da Constituição Federal de 1988, aos tetos fixados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003. A questão foi objeto de debate no IRDR n.º 5022820-39.2019.4.03.0000, processado no âmbito da 3ª Seção desta Corte, no qual foram interpostos recursos excepcionais dirigidos às Cortes Superiores. Por tais fundamentos, determino o sobrestamento, nos termos dos artigos 313, inciso V, “a”, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/04/2019, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 03:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2019, 09:17

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:45

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2018, 12:08

Publicado Sentença em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:10

Documentos

Despacho

•28/02/2019, 17:45

Despacho

•06/02/2019, 14:45

—

Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 07/03/2019.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2019 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 21/11/2018.

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