Execução Fiscal 0000086-14.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.971,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS

CNPJ

Reu

JULIANO BOVE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 29/07/2022

17/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:55

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 18:31

Transitado em Julgado em 29/07/2022

17/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:00

29/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:22

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2022, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:40

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:55

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, JULIANO BOVE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000086-14.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, JULIANO BOVE DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000086-14.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161370000065 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2016, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: PARA MANIFESTAÇÃO EM PROSSEGUIMENTO

14/07/2016, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2016, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2016, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2016, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070010860 Complemento Livre:

14/10/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/2015, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

07/08/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/07/2015, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO

31/07/2015, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/07/2015, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/07/2015, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00000861420134036137 Complemento Livre: CITACAO POSITIVA

30/04/2015, 06:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO/PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 3701.2015.00175

17/03/2015, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3701.2015.00175 (Guia 2015.0073)

16/03/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070013532 Complemento Livre:

25/09/2014, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2014, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2014, 09:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/06/2013, 12:10

Despacho

•16/02/2022, 17:08