Execução Fiscal 0002026-14.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.368,39

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNILTON FARIAS MEIRA

OAB/SP 128114·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA KOIKE LTDA

CNPJ

Reu

OSORIO TAKEO KOIKE

CPF

Reu

MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KOIKE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de OSORIO TAKEO KOIKE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:56

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KOIKE LTDA em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 16:41

Acórdão

•24/03/2023, 18:16

05/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de OSORIO TAKEO KOIKE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:41

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 09:54

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/12/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:36

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso ordinário

24/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 11:34

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:03

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:55

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KOIKE LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de réplica

27/06/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:38

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KOIKE LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de OSORIO TAKEO KOIKE em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA KOIKE LTDA, OSORIO TAKEO KOIKE, MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002026-14.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA KOIKE LTDA, OSORIO TAKEO KOIKE, MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002026-14.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: CONSTRUTORA KOIKE LTDA, OSORIO TAKEO KOIKE, MIRIAM YURI HISSAYASU KOIKE Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: EDNILTON FARIAS MEIRA - SP128114, RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002026-14.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161370000076 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/02/2015, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/321

16/12/2014, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATORIO DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre:

13/11/2014, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CETIP/CPIN Complemento Livre: 1289/2014

04/11/2014, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CETIP/CPIN Complemento Livre: 1289/2014

04/11/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CETIP/CPIN Complemento Livre: 1289/2014

04/11/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/09/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461370001221 Complemento Livre:

08/09/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARISP Complemento Livre: INDISPONIBILIDADE

21/08/2014, 18:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070000598 Complemento Livre:

18/02/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/12/2013, 17:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1169/1172

22/11/2013, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre: BANCO DO BRASIL

10/09/2013, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2013, 08:41

Acórdão

•22/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:35

Sentença

•24/10/2022, 17:50

Sentença

•05/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 18:03

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:36

Despacho

•16/02/2022, 17:06