Agravo em Recurso Especial 5020057-30.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KATRES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 11603·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BELLO ZIMATH

CPF·Representa: Réu

JESSICA EISELT

CPF·Representa: Réu

KAROLINE GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567323/2025

23/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 567323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

14/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

14/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567323/2025

23/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 567323/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/05/2025, 22:10

18/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

14/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

14/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/05/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/05/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

07/05/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 10:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/04/2025, 16:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 16:01

-

•03/04/2025, 16:01

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•03/04/2025, 16:01