Apelação Cível 0004112-58.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

SILVIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Réu

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2023, 09:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:27

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2023, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 15:34

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/04/2024, 17:09

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

•01/06/2023, 09:54

25/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2023, 09:46

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:27

Recurso Especial não admitido

08/05/2023, 18:07

Recurso Extraordinário não admitido

08/05/2023, 18:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 15:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 15:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/02/2023, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

08/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2022, 22:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

11/11/2022, 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2022, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:06

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:31

Juntada de certidão

27/08/2022, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:41

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:13

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:37

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:56

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:16

Expedição de carta precatória

17/11/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de julgamento

11/06/2021, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2021, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 17:12

Conclusos com embargos de declaração

19/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.

02/03/2021, 01:13

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

30/01/2021, 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2021, 15:02

Publicado Acórdão em 26/01/2021.

27/01/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2021, 07:08

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

18/12/2020, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado

18/12/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:34

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038266 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (PREVIDENCIARIA)

23/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 00:40

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

18/11/2020, 00:39

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

14/11/2020, 01:10

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

12/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 17:08

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/06/2020, 16:07

Juntada de certidão

12/06/2020, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2020, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/06/2020, 12:07

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

08/06/2020, 21:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 08:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 08:44

Recebidos os autos

05/06/2020, 08:44

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020016007 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/03/2020, 16:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020016007 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

11/03/2020, 14:10

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/12/2019, 17:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 17:50

Recebidos os autos

04/12/2019, 17:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175289 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:07

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 18:57

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 17:16

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

20/03/2018, 17:15

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENO, EM 19/03/2018.

20/03/2018, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 007/2018-NUGE, PARA O INSS.

12/03/2018, 12:02

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

12/03/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-8 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54747/2018)

09/02/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-8 . 8:38 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54747/2018)

08/02/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018018587 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

06/02/2018, 10:20

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

05/02/2018, 17:19

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018017439 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

02/02/2018, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 07 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

31/01/2018, 19:31

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017247279 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

09/01/2018, 11:40

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017247279 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/12/2017, 10:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017208654

27/12/2017, 09:30

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017208653

27/12/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS EM 23/11/2017

23/11/2017, 16:19

Remessa - REMESSA AO INSS EM 09/11/2017.

07/11/2017, 14:54

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP217277E

16/10/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

29/09/2017, 15:30

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

29/09/2017, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-28 . 8:34 (Boletim de Acordão 21764/2017)

29/09/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-9-28 . 8:34 (Boletim de Acordão 21764/2017)

28/09/2017, 08:34

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

18/09/2017, 14:30

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão - Apelação conhecida em parte e provida

18/09/2017, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/09/2017, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/09/2017

29/08/2017, 10:32

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

28/08/2017, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

28/08/2017, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO DE 18/09/2017

28/08/2017, 10:32

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.09.2017 SEQ.: 359

24/08/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2017157419 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

14/08/2017, 19:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016089789 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

04/05/2016, 08:58

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO HAVER PROCEDIDO ÀS ANOTAÇÕES[PRIORIDADE] NECESSÁRIAS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO RETRO.

04/05/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016088829 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

03/05/2016, 16:56

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/05/2016, 19:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016082119 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

20/04/2016, 17:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016086442

20/04/2016, 16:58

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

20/04/2016, 12:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão PAULO DOMINGUES registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição VALDECI DOS SANTOS registro do dia 10.04.2014 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / SÉTIMA TURMA

10/04/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NEWTON DE LUCCA registro do dia 17.02.2014 00:00:00 PARA NEWTON DE LUCCA / SÉTIMA TURMA

17/02/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012237316 DESTINO: GAB.DES.FED. ROBERTO HADDAD

17/09/2012, 18:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012003744

17/09/2012, 15:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO DO INSS, COM CIENCIA EM 10/9/12 E ARQUIVSMENTO EM 11/9/12. OAB: -

11/09/2012, 14:18

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

11/09/2012, 14:17

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2012228970 ADVOGADO: ADRIANO AUGUSTO SOARES (OAB:SP192654E)

06/09/2012, 14:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012195465

06/09/2012, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18339/2012)

06/09/2012, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-9-5 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 18339/2012)

05/09/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012219748 ORIGEM : GAB.DES.FED. ROBERTO HADDAD

28/08/2012, 17:47

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/08/2012, 17:04

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012211845 DESTINO: GAB.DES.FED. ROBERTO HADDAD

21/08/2012, 08:14

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012176311

20/08/2012, 13:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/08/2012, 16:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012108457 DESTINO: GAB.DES.FED. ROBERTO HADDAD

07/05/2012, 11:19

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.04.2012 18:15:33 PARA ROBERTO HADDAD / SÉTIMA TURMA

26/04/2012, 18:15

Decisão

•08/05/2023, 18:07

Decisão

•11/11/2022, 22:00

Decisão

•11/11/2022, 17:41

Petição intercorrente

•08/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:06

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:05

Despacho

•30/08/2022, 13:34

Despacho

•29/08/2022, 17:07

Despacho

•02/08/2022, 17:13

Despacho

•17/02/2022, 10:25

Despacho

•16/02/2022, 22:46

Despacho

•03/11/2021, 22:06

Acórdão

•12/06/2021, 12:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•29/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

•01/06/2023, 09:54

Decisão

•08/05/2023, 18:07

Decisão

•11/11/2022, 22:00

Decisão

•11/11/2022, 17:41

Petição intercorrente

•08/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:06

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:05

Despacho

•30/08/2022, 13:34

Despacho

•29/08/2022, 17:07

Despacho

•02/08/2022, 17:13

Despacho

•17/02/2022, 10:25

Despacho

•16/02/2022, 22:46

Despacho

•03/11/2021, 22:06

Acórdão

•12/06/2021, 12:19

Acórdão

•08/06/2021, 18:34

Ato ordinatório

•30/01/2021, 20:17

Acórdão

•24/01/2021, 07:08

Acórdão

•18/12/2020, 11:30

Decisão

•08/06/2020, 21:09

Decisão

•05/02/2018, 15:16

Acórdão

•19/09/2017, 12:15

Despacho de mero expediente

•02/05/2016, 14:17

Despacho de mero expediente

•27/08/2012, 12:08