Execução Fiscal 0027123-85.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 2.008.001,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO SANCHES PANTALEONI

OAB/SP 102084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 22:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2022, 20:04

Todas as movimentações(81)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:21

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/08/2024, 07:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 261/2023

13/07/2023, 12:02

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 22:40

Despacho

•16/08/2022, 20:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.261/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:05

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 22:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE VEICULOS BIGUACU LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARNALDO SANCHES PANTALEONI - SP102084 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0027123-85.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:28

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

15/12/2020, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/10/2020, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2019, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820032711 Complemento Livre: NBK

11/06/2018, 11:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/05/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/05/2018 PedidoJF: 509-2/2018 Prot: 382180528007722

28/05/2018, 09:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2011: PACOTE: 45788

11/10/2011, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.323/2011 (2a. Vara)

30/08/2011, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2011, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820235255 Complemento Livre: 2010820235255

21/01/2011, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2011, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2011, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2010, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ABRIR VISTA PARA O EXEQUENTE Complemento Livre: .

20/07/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2010, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000153825 Complemento Livre: EXECUTADA

08/07/2010, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

08/12/2009, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2009, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820090537

28/08/2009, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2009, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 20/05

19/05/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820134378 Complemento Livre: EXECUTADO

18/03/2009, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/03/2009, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2008, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBALICAR Complemento Livre:

21/10/2008, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2008, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

29/08/2008, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

09/06/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2008, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/02/2008, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2008, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2008, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

31/01/2008, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO INTIMACAO Complemento Livre:

17/12/2007, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2007, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre:

08/10/2007, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

15/08/2007, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2007, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

19/07/2007, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/07/2007, 10:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2007, 13:53

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:05