Execução Fiscal 0000010-38.2014.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0000010-38.2014.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 28/04/2022

29/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de ANS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELICA DE CASSIA COVRE - SP295797, TANIA REGINA SANCHES TELLES - SP63139 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000010-38.2014.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 242320690 - Pág. 117. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Tendo em vista ambas as partes serem isentas do pagamento das custas, deixo de condenar as custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 10:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2022, 10:09

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 10:04

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 10:30