DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,
Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIA RUFATO MILANEZ
OAB/SP 124275·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/08/2022, 15:43
Juntada de certidão
29/08/2022, 15:42
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:30
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:11
Publicado Sentença em 11/07/2022.
11/07/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 15:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/07/2022, 22:35
Conclusos para julgamento
14/06/2022, 15:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:34
Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:34
Documentos
Sentença
•07/07/2022, 15:27
Sentença
•06/07/2022, 22:35
11/07/2022, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 15:27
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/07/2022, 22:35
Conclusos para julgamento
14/06/2022, 15:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
24/05/2022, 00:34
Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022, 00:34
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022, 17:55
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 15:29
Conclusos para despacho
13/05/2022, 11:23
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 01:25
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:54
Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/04/2022, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
11/04/2022, 19:08
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 13:27
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022, 12:53
Conclusos para despacho
25/03/2022, 11:51
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 16:51
Publicado Despacho em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. Advogado do(a)
IMPETRANTE: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF. Nada sendo requerido ou na ausência de manifestação objetiva no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013583-77.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
18/02/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 10:33
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 10:32
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022, 17:39
Conclusos para despacho
01/02/2022, 14:30
Recebidos os autos
24/01/2022, 12:29
Juntada de certidão
24/01/2022, 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/06/2021, 15:00
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021, 14:33
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021, 01:23
Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2021, 14:48
Publicado Despacho em 18/05/2021.
20/05/2021, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
20/05/2021, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2021, 11:24
Expedição de Outros documentos.
15/05/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 18:32
Conclusos para despacho
05/03/2021, 11:34
Juntada de Petição de apelação
02/03/2021, 23:21
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 09/02/2021 23:59.
10/02/2021, 07:52
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021, 04:58
Juntada de certidão
29/12/2020, 12:34
Publicado Sentença em 09/12/2020.
09/12/2020, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
08/12/2020, 00:06
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2020, 15:58
Expedição de Outros documentos.
03/12/2020, 15:58
Juntada de certidão
03/12/2020, 15:57
Concedida a Segurança a VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ: 53.790.218/0001-53 (IMPETRANTE)
02/12/2020, 21:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/12/2020, 16:30
Conclusos para decisão
30/11/2020, 15:40
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 00:17
Juntada de Petição de parecer
12/11/2020, 14:58
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020, 14:23
Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020, 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 11:31
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 11:30
Proferida decisão interlocutória
08/11/2020, 16:27
Conclusos para decisão
06/11/2020, 11:23
Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil (DERAT/SPO) em 26/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 13:17
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 00:20
Juntada de comunicações
02/10/2020, 22:49
Juntada de Petição de outras peças
01/10/2020, 20:15
Publicado Intimação em 25/09/2020.
25/09/2020, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
25/09/2020, 01:03
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 19:47
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 19:47
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2020, 19:47
Concedida a Medida Liminar
22/09/2020, 15:42
Conclusos para decisão
18/09/2020, 00:06
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
17/09/2020, 08:51
Recebidos os autos
17/09/2020, 08:51
Juntada de certidão
17/09/2020, 08:51
Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020, 16:44
Proferida decisão interlocutória
16/09/2020, 16:34
Conclusos para decisão
16/09/2020, 09:53
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 00:19
Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2020, 15:26
Juntada de Petição de réplica
04/09/2020, 17:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/09/2020, 12:03
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2020, 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
26/08/2020, 00:27
Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020, 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020, 17:20
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 17:20
Juntada de certidão
21/08/2020, 17:19
Recebida a emenda à inicial
21/08/2020, 14:51
Conclusos para decisão
21/08/2020, 12:46
Decorrido prazo de VERTERE PARTICIPAÇÕES S.A. em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020, 00:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2020, 20:16
Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020
29/07/2020, 00:23
Expedição de Outros documentos.
24/07/2020, 19:22
Proferida decisão interlocutória
24/07/2020, 17:54
Conclusos para decisão
24/07/2020, 15:38
Juntada de certidão
24/07/2020, 15:38
Juntada de certidão
24/07/2020, 11:21
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante