Execução Fiscal 0000116-49.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.842,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

LOISE GABRIELY SOUZA BORGES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS

CNPJ

Reu

JULIANO BOVE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 08:27

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 10:04

Sentença

•24/01/2025, 16:46

06/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

03/02/2025, 02:31

Publicado Sentença em 30/01/2025.

03/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 16:46

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:36

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:15

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:50

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de JULIANO BOVE DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:47

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, JULIANO BOVE DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000116-49.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, JULIANO BOVE DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000116-49.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161370000066 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.24/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2016, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que não houve manifestação da exequente e remeto os autos ao arquivo nos termos do despaho retro.

26/08/2016, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2016, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661370001158 Complemento Livre: PETIÇÃO CEF

20/06/2016, 08:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DESPACHO OFICIO Nº 366/2016 Complemento Livre: PAB CEF JUSTIÇA DO TRABALHO DE ANDRADINA - SP

25/05/2016, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 366/2016 Complemento Livre: PARA A CEF - AGENCIA 280-1 PAB JUSTIÇA DO TRABALHO ANDRADINA

25/05/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROTOCOLO 201607000000149

04/02/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/11/2015, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561370001809 Complemento Livre:

28/09/2015, 08:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DESPACHO/OFICIO 401/2015 Complemento Livre: PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/09/2015, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DESPACHO/OFICIO 401/2015 Complemento Livre: PARA O PAB DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/09/2015, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070003412 Complemento Livre:

14/04/2015, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2015, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2015, 15:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

01/12/2014, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3701.2014.00783 (Guia 2014.0217)

13/11/2014, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461370001648 Complemento Livre: OFICIO 229/2014-AGE

07/11/2014, 09:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0428/2014 Complemento Livre:

30/09/2014, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: PARA TRANSFERENCIA DE VALORES

24/09/2014, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461370001296 Complemento Livre:

22/09/2014, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre:

16/09/2014, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ENCAMINHADO OFICIO PARA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: ABRIR CONTA

11/09/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2014, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070007996 Complemento Livre:

24/06/2014, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2014, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/05/2014, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 10:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2013, 11:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:35

Despacho

•02/08/2024, 15:26

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/09/2022, 17:59

Despacho

•15/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 17:07