Procedimento Comum Cível 5006125-94.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 89.940,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON RAFFA

OAB/SP 376210·CPF·Representa: Autor

SAMUEL LUCCAS PASCHUAL GOMES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(102)

ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:38

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 05/10/2023.

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 12:30

Despacho

•02/10/2023, 19:06

05/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento

14/09/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS, ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: NILTON RAFFA - SP376210 Advogado do(a) AUTOR: NILTON RAFFA - SP376210 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos, observando-se a suspensão da execução em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos aos autores. Int. SANTOS, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006125-94.2020.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:36

Juntada de intimação de pauta

06/11/2021, 09:32

Recebidos os autos

06/11/2021, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2021, 16:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

13/06/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

13/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:12

Juntada de Petição de apelação

13/04/2021, 15:46

Publicado Sentença em 05/04/2021.

06/04/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 21:56

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:22

Julgado improcedente o pedido

27/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 12:15

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO AGRIA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.

09/02/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 20:06

Juntada de ato ordinatório

07/02/2021, 20:05

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:38

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 03:55

Juntada de Petição de certidão

12/01/2021, 16:38

Mandado devolvido cumprido

12/01/2021, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento

23/12/2020, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020

23/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2020, 15:09

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2020, 15:00

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2020, 16:10

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 15:46

Despacho

•17/02/2022, 10:34

Despacho

•15/02/2022, 18:23

Acórdão

•01/10/2021, 09:56

Acórdão

•30/09/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:30

Sentença

•29/03/2021, 11:21

Sentença

•27/03/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•07/02/2021, 20:05

Decisão

•18/12/2020, 15:09

Decisão

•25/11/2020, 18:10

Decisão

•25/11/2020, 17:12