SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
JAYSON FERNANDES NEGRI
OAB/SP 210924·CPF·Representa: Autor
JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA
OAB/MS 12732·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2023, 14:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 03:42
Decorrido prazo de SATURNINA SOARES DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
16/11/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:40
Juntada de ato ordinatório
10/11/2022, 16:39
Recebidos os autos
13/06/2022, 12:08
Juntada de despacho
13/06/2022, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: SATURNINA SOARES DE SOUZA Advogados do(a)
APELADO: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732-A, JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-S OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Considerando que não restaram plenamente esclarecidas as razões do indeferimento do pedido administrativo de benefício assistencial pleiteado pela autora, determino a intimação pessoal do(a) Gerente Executivo da Agência da Previdência Social Corumbá (Num. 253048832 - Pág. 29/30), para que forneça cópia integral (ou seja, com laudos e documentos relativos à perícia médica e avaliação social realizadas no processo em questão (NB 5355659558, DER 05/05/2009). Ressalto que a intimação supramencionada deverá ser entregue pessoalmente ao Gerente Executivo, devendo o Oficial de Justiça colher os dados qualificativos do destinatário, para eventual responsabilização criminal, em caso de recalcitrância. 2. No mesmo prazo, tragam aos autos, 2.1. a parte
autora: a) documento atualizado apto a comprovar seu estado civil dos integrantes do núcleo familiar (a exceção do autor, cuja certidão de nascimento já se encontra nos autos), porquanto se depreende do estudo socioeconômico a existência de parentescos distintos daqueles informados; b) documento de propriedade do imóvel no qual foi realizada a perícia, esclarecendo a quem pertencem os demais imóveis existentes no mesmo terreno e quais familiares seus residem no local, além de sua filha. 3. a parte ré (INSS): pesquisa atualizada completa (cadastro, vínculos e salários desde a data do pedido administrativo) realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS e no PLENUS (valores do benefício de pensão por morte auferidos), em nome da requerente e demais integrantes do núcleo familiar especificados no laudo socioeconômico. Prazo: 15 (quinze) dias, improrrogáveis sem comprovação de justo motivo. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. msfernan
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001062-61.2015.4.03.6004 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
18/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/02/2022, 16:35
Juntada de certidão
09/02/2022, 16:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de SATURNINA SOARES DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021, 01:52
Documentos
Ato Ordinatório
•10/11/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•10/11/2022, 16:39
12/11/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
10/11/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022, 16:40
Juntada de ato ordinatório
10/11/2022, 16:39
Recebidos os autos
13/06/2022, 12:08
Juntada de despacho
13/06/2022, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: SATURNINA SOARES DE SOUZA Advogados do(a)
APELADO: JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA - MS12732-A, JAYSON FERNANDES NEGRI - SP210924-S OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Considerando que não restaram plenamente esclarecidas as razões do indeferimento do pedido administrativo de benefício assistencial pleiteado pela autora, determino a intimação pessoal do(a) Gerente Executivo da Agência da Previdência Social Corumbá (Num. 253048832 - Pág. 29/30), para que forneça cópia integral (ou seja, com laudos e documentos relativos à perícia médica e avaliação social realizadas no processo em questão (NB 5355659558, DER 05/05/2009). Ressalto que a intimação supramencionada deverá ser entregue pessoalmente ao Gerente Executivo, devendo o Oficial de Justiça colher os dados qualificativos do destinatário, para eventual responsabilização criminal, em caso de recalcitrância. 2. No mesmo prazo, tragam aos autos, 2.1. a parte
autora: a) documento atualizado apto a comprovar seu estado civil dos integrantes do núcleo familiar (a exceção do autor, cuja certidão de nascimento já se encontra nos autos), porquanto se depreende do estudo socioeconômico a existência de parentescos distintos daqueles informados; b) documento de propriedade do imóvel no qual foi realizada a perícia, esclarecendo a quem pertencem os demais imóveis existentes no mesmo terreno e quais familiares seus residem no local, além de sua filha. 3. a parte ré (INSS): pesquisa atualizada completa (cadastro, vínculos e salários desde a data do pedido administrativo) realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS e no PLENUS (valores do benefício de pensão por morte auferidos), em nome da requerente e demais integrantes do núcleo familiar especificados no laudo socioeconômico. Prazo: 15 (quinze) dias, improrrogáveis sem comprovação de justo motivo. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. msfernan
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001062-61.2015.4.03.6004 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS
18/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/02/2022, 16:35
Juntada de certidão
09/02/2022, 16:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 00:20
Decorrido prazo de SATURNINA SOARES DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.
25/06/2021, 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.
31/05/2021, 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
29/05/2021, 18:58
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021, 13:45
Juntada de ato ordinatório
27/05/2021, 13:44
Juntada de certidão
27/05/2021, 13:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
05/04/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020, 18:34
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
01/04/2020, 22:46
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.169/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1325
02/04/2019, 05:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
30/03/2019, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
30/03/2019, 14:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/03/2019, 14:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR DO CHEFE DA AADJ-INSS Complemento Livre: PROT. Nº 201860040005761
26/03/2019, 11:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO INSS Complemento Livre: PROT. Nº 201860000051473
26/03/2019, 11:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/03/2019, 08:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
22/02/2019, 07:12
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1336/1344
18/02/2019, 07:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
12/02/2019, 13:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n° 171/2018-so; Complemento Livre: ao AADJ-INSS
03/10/2018, 06:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/10/2018, 08:44
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SATURNINA SOARES DE SOUZA Complemento Livre:
28/09/2018, 15:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
12/09/2018, 10:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: RUTH MORENO DE OLIVEIRA GUIMARAES Complemento Livre: ENTREGA DE LAUDO. Valor/Fração: 497,06
31/08/2018, 11:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/08/2018, 13:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
30/07/2018, 06:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT N 201860040003215
18/07/2018, 10:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2018, 14:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
25/06/2018, 14:33
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1084/1085
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA
30/08/2017, 12:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2017.6000017773-1, FLS. 79/81 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS
25/04/2017, 11:00
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMAÇÃO NR. 196/2017-SO À AUTORA Complemento Livre: PARA CIÊNCIA DESIGNÇÃO PERICIA MEDICA
25/04/2017, 10:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/04/2017, 08:28
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
07/04/2017, 07:21
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMAÇÃO NR. 196/2017-SO A AUTORA Complemento Livre: P/CIENCIA DESIGNAÇÃO PERICIA MÉDICA
07/04/2017, 06:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 549/551
07/04/2017, 06:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/04/2017, 10:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/04/2017, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/04/2017, 12:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/03/2017, 11:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. NR. 2017.60000009319-1, FL. 74 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO INSS
06/03/2017, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/03/2017, 12:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
16/12/2016, 11:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO- PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT 2016.6964-1
09/12/2016, 15:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/12/2016, 08:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/12/2016, 11:13
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 314/325
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre: INSS
05/04/2016, 06:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/325
01/12/2015, 13:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/11/2015, 13:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/11/2015, 12:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO