—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 22.419,94

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SANT ANNA MACHADO em 23/05/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(59)