Cumprimento de sentença 5013658-20.2019.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 71.474,98

Órgão julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Ação Rescisória · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

DURVAL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:10

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2023.

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 15:03

Despacho

•16/05/2023, 12:39

18/05/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:33

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:56

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2022, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 20:39

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:09

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: DURVAL DOS SANTOS Advogado do(a) REU: PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5013658-20.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS Vistos. 1. ID 221482634: digam as partes sobre o que de direito. 2. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada uma. 3. No silêncio, arquivem-se os autos. 4. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 2 de dezembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:56

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:17

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:17

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:15

Transitado em Julgado em 28/10/2021

01/12/2021, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

01/12/2021, 08:11

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:10

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:29

Recebidos os autos

19/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

12/02/2021, 08:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

15/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/01/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:07

Recurso Especial não admitido

02/12/2020, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2020, 15:40

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de recurso especial

29/10/2020, 12:05

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:32

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2020, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado

11/09/2020, 18:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:17

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:31

Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:15

Incluído em pauta para 10/09/2020 14:00 Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 2/2017).

12/08/2020, 08:15

Conclusos com embargos de declaração

10/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:08

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 20:53

Conclusos com embargos de declaração

29/06/2020, 13:18

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

05/06/2020, 00:21

Publicado Intimação em 05/06/2020.

05/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 13:51

Julgado improcedente o pedido

03/06/2020, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado

02/06/2020, 22:24

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:44

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2020.

07/05/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 18:12

Incluído em pauta para 28/05/2020 14:00 16º andar - Q1.

27/04/2020, 18:12

Adiada a sessão de julgamento

17/03/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:55

Incluído em pauta para 12/03/2020 14:00 Eletrônica/Virtual (vide Portaria USEC 2/2017).

11/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

05/02/2020, 09:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:04

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:33

Juntada de Petição de Razões Finais

07/12/2019, 22:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:50

Conclusos para decisão

14/10/2019, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:14

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 22:37

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 02:44

Decorrido prazo de DURVAL DOS SANTOS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 01:45

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de certidão

02/07/2019, 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2019, 17:31

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 12:40

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/06/2019, 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/05/2019, 11:41

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 11:41

Despacho

•01/06/2022, 18:48

Despacho

•27/04/2022, 14:33

Despacho

•08/03/2022, 10:31

Despacho

•04/03/2022, 20:39

Despacho

•17/02/2022, 10:39

Despacho

•06/12/2021, 18:43

Despacho

•06/12/2021, 16:56

Decisão

•30/11/2021, 14:29

Despacho

•18/02/2021, 20:36

Ato ordinatório

•15/01/2021, 10:52

Decisão

•02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

•29/10/2020, 15:50

Acórdão

•14/09/2020, 20:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/05/2023, 15:03

Despacho

•16/05/2023, 12:39

Despacho

•01/06/2022, 18:48

Despacho

•27/04/2022, 14:33

Despacho

•08/03/2022, 10:31

Despacho

•04/03/2022, 20:39

Despacho

•17/02/2022, 10:39

Despacho

•06/12/2021, 18:43

Despacho

•06/12/2021, 16:56

Decisão

•30/11/2021, 14:29

Despacho

•18/02/2021, 20:36

Ato ordinatório

•15/01/2021, 10:52

Decisão

•02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

•29/10/2020, 15:50

Acórdão

•14/09/2020, 20:35

Despacho

•29/06/2020, 20:53

Acórdão

•03/06/2020, 12:34

Despacho

•10/12/2019, 10:33

Despacho

•29/10/2019, 08:48

Despacho

•28/10/2019, 18:21

Despacho

•28/08/2019, 08:28

Despacho

•27/08/2019, 15:46

Despacho

•18/06/2019, 15:39