Execução Fiscal 0011721-82.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.773.232,20

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP 336518·CPF·Representa: Réu

REINALDO ANTONIO ZANGELMI

OAB/SP 268682·CPF·Representa: Réu

LIVIA NAVA PAGNAN

OAB/SP 349490·CPF·Representa: Réu

LAYLA COSTA TEODORO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 19:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 11:39

Despacho

•16/04/2026, 18:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:07

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2025, 18:11

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2025, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2024, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCIO JOSE BARBERO - SP336518, REINALDO ANTONIO ZANGELMI - SP268682 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011721-82.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 118212506: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 10:22

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 16:27

Decorrido prazo de PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:20

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 12:56

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/12/2020, 20:24

Mandado devolvido cumprido

15/12/2020, 20:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 14:33

Mandado devolvido para redistribuição

27/11/2020, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/11/2020, 18:35

Mandado devolvido para redistribuição

13/11/2020, 18:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:33

Apensado ao processo 0007408-49.2012.4.03.6128

03/11/2020, 18:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2020, 17:56

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2020, 07:58

Decorrido prazo de PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de PAULISTA FUTEBOL CLUBE LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 20:09

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2020, 16:06

Juntada de certidão

23/04/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:54

Juntada de certidão

14/04/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 08:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:22

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

03/03/2020, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2020, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/03/2020, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/02/2020, 17:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2020, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 972/977

28/11/2019, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: POR COTA Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/11/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961280000820 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

09/05/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/12/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA PROCURAÇÃO Complemento Livre: EM SECRETARIA

11/12/2018, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 595/603

11/12/2018, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280010071 Complemento Livre: prouração e pedido de vista fora da seretaria

30/11/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADO INFORMAÇÃO CUMPRIMENTO N.OFICIO 192/2017-EEA À 3ª VARA DO TRAB. JUNDIAÍ Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

09/03/2018, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 192/2017-EEA - 3.VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Complemento Livre: Enaminhado via orreio eletronio

14/11/2017, 18:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280005341 Complemento Livre: PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA

18/05/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2016, 06:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2801.2015.02058 Complemento Livre:

02/03/2016, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2801.2015.02058 (Guia 2015.0160)

17/09/2015, 09:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

29/07/2015, 07:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CITACAO Complemento Livre:

06/07/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO

19/11/2014, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

17/11/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/09/2014, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2014, 10:51

Documento Comprobatório

•15/04/2026, 19:17

Despacho

•12/12/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 14:16

Outros Documentos

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•19/08/2025, 17:00

Despacho

•19/08/2025, 17:00

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Despacho

•17/02/2022, 10:41

Despacho

•17/02/2022, 10:22

Despacho

•03/09/2021, 18:01

Despacho

•02/09/2021, 13:08

Despacho

•11/05/2021, 18:46

Despacho

•07/05/2021, 17:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 11:39

Despacho

•16/04/2026, 18:25

Documento Comprobatório

•15/04/2026, 19:17

Despacho

•12/12/2025, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 14:16

Outros Documentos

•14/11/2025, 11:42

Despacho

•19/08/2025, 17:00

Despacho

•19/08/2025, 17:00

Decisão

•13/05/2025, 18:23

Despacho

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