Agravo em Recurso Especial 5000698-54.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO APARECIDO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP 190188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/09/2021, 19:52

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2021

24/06/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021, 19:08

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

23/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2021

23/06/2021, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/04/2021, 12:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/03/2021, 23:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2021, 17:51

-

•28/03/2021, 23:17

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•28/03/2021, 23:17

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•28/03/2021, 23:16