Apelação / Remessa Necessária 0000439-03.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 788.000,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELLI SANCHEZ SALAZAR

OAB/MS 15140·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO CARLOS MARTINEZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2020, 10:12

Transitado em Julgado em 21/09/2020

22/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:14

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2020, 18:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/09/2020, 10:12

Transitado em Julgado em 21/09/2020

22/09/2020, 10:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:14

Publicado Acórdão em 27/08/2020.

Documentos

Acórdão

•24/08/2020, 17:00

Acórdão

•20/08/2020, 17:21

27/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/08/2020, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2020, 18:30

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

20/07/2020, 18:32

Conclusos com embargos de declaração

02/06/2020, 17:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:54

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

26/03/2020, 15:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 17:04

Julgado improcedente o pedido

19/03/2020, 22:15

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

18/03/2020, 01:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MARTINEZ em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:34

Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

19/02/2020, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/11/2019, 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/07/2019, 15:11

Recebidos os autos

12/07/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 15:11

Acórdão

•20/03/2020, 17:03

Acórdão

•18/03/2020, 17:21

Despacho

•24/06/2019, 17:58

Despacho

•24/06/2019, 16:23