Execução Fiscal 0008513-79.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPER MERCADO DADONA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLARICE SOARES CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:37

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:03

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de CLARICE SOARES CARDOSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:55

Despacho

•21/05/2025, 17:25

23/05/2025, 01:37

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 19:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:09

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

29/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

28/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/03/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 12/02/2022

25/04/2022, 12:51

Decorrido prazo de SUPER MERCADO DADONA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Publicado Sentença em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SUPER MERCADO DADONA LTDA S E N T E N Ç A Em sua última manifestação (ID 140410904), a exequente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008513-79.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Ante o exposto, EXTINGO o processo nos termos do art. 924, V, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, já que a prescrição deu-se em virtude da não localização de bens em valor suficiente para pagamento do débito. Libere-se a penhora do ID 170507157, fl. 97. Dou por levantada ainda a ordem de indisponibilidade do ID 170507157, fl. 174. Oficie-se ao Banco do Nordeste (ID 170507157, fls. 197/199) e providencie-se a baixa dos bloqueios pelo sistema Renajud (ID 170507157, fls. 187/193) Homologo a renúncia à faculdade de recorrer. Certificado desde logo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

10/01/2022, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2021, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2021, 09:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/10/2021, 18:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntado ofíio 875/2020 da Reeita Federal Complemento Livre: 202161430000278

17/09/2021, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2021, 14:03

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 11:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

08/06/2021, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/06/2021 PedidoJF: 110-1/2021 Prot: 343210608010084

08/06/2021, 13:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2016 (1a. Vara) Paote: 31

01/03/2016, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.31/2016 (1a. Vara)

19/02/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

12/01/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2015, 14:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE SOBRESTAMENTO Complemento Livre:

04/12/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

01/12/2015, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

01/12/2015, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre: 201561430006138

24/11/2015, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre: 201561430006137

24/11/2015, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2015, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/10/2015, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1119

01/10/2015, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO BRADESCO Complemento Livre: 201561430005008

25/06/2015, 13:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFETERMINA VISTA AS PARTES Complemento Livre:

24/04/2015, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2013, 16:05

Despacho

•09/12/2024, 08:27

Despacho

•10/10/2024, 18:46

Outros Documentos

•10/04/2023, 16:59

Outros Documentos

•10/04/2023, 16:59

Outros Documentos

•10/04/2023, 16:59

Decisão

•27/03/2023, 14:15

Sentença

•11/01/2022, 10:38

Sentença

•10/01/2022, 18:27